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STF julga validade de lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
Em julho de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial
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cartacapital.com.br
STF julga validade de lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
Em julho de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial
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STF decide futuro da Lei da Igualdade Salarial nesta quinta-feira (14); veja o que está em jogo
Ministros vão decidir se pontos da legislação são inconstitucionais
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STF decide que Lei da Igualdade Salarial é constitucional
Decisão foi unânime e derrubou pedido feito por CNI, CNC e Novo
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Por unanimidade, STF reconhece que Lei da Igualdade Salarial é constitucional
A norma instituiu medidas para promover a igualdade de salários entre homens e mulheres que exercem a mesma função