Stephen Aarons admitiu ter preparado a petição com depoimentos policiais inexistentes e testemunhas inteiramente inventadas com o auxílio da ferramenta de IA 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Um advogado que recorria da condenação de seu cliente por homicídio apresentou uma petição com depoimentos policiais inexistentes e testemunhas inteiramente inventadas pelo ChatGPT, da OpenAI, informou a mais alta corte do Novo México. A Suprema Corte do Novo México multou o advogado Stephen Aarons por não verificar a veracidade das informações protocoladas no processo judicial, peça que Aarons admitiu ter preparado com o auxílio da ferramenta de inteligência artificial. A petição “continha depoimentos falsos de testemunhas integralmente forjadas”, afirmou o tribunal americano. O colegiado destacou ainda que Aarons “demonstrou falta de remorso e desinteresse pela situação de seu cliente”. Os magistrados aplicaram uma multa de US$ 5.000 ao advogado e determinaram o envio do caso para a comissão disciplinar da ordem dos advogados do estado para abertura de processo administrativo. Em declaração à Reuters, Aarons afirmou que utilizou o ChatGPT para resumir os autos do julgamento quando assumiu o recurso do réu no ano passado e disse não ter compreendido a frequência com que sistemas de IA podem “alucinar” fatos. “Estou arrependido, mas confiante de que o conselho disciplinar levará em consideração que se tratou de um erro de boa-fé”, declarou. “É uma lição aprendida para todos os profissionais que dependem dessa tecnologia tão poderosa, mas por vezes instável.” A OpenAI não respondeu de imediato aos pedidos de comentário. A punição imposta pela corte soma-se a um volume crescente de episódios nos quais juízes estaduais e federais nos Estados Unidos sancionam advogados pela juntada de peças processuais geradas por IA sem a devida checagem prévia. Dezenas de operadores do direito já foram penalizados por submeter memoriais nos quais a tecnologia inventou jurisprudências ou citou legislações incorretas. O caso de Aarons, contudo, foi além ao incluir depoimentos fictícios de testemunhas em um recurso criminal. Com atuação privada em Santa Fé, Aarons cuidava da apelação de Oscar Renee Sandoval, que se declarou inocente do assassinato da mãe de seus filhos antes de ser condenado e sentenciado à prisão perpétua no ano passado. O recurso segue em tramitação e foi repassado em 2 de setembro à defensora pública Kim Chavez Cook. A defensoria preferiu não se manifestar sobre o caso. A promotoria pública do condado de Doña Ana também não quis comentar o assunto. No mês passado, a Suprema Corte estadual intimou Aarons a esclarecer a inclusão de dados fabricados, entre os quais constavam “declarações fictícias de que o atirador vestia calças escuras e camisa branca”, na petição inicial do recurso. Em audiência realizada em 21 de agosto, Aarons relatou aos juízes que inseriu transcrições automáticas e documentos do caso no ChatGPT acreditando que o sistema produziria “um resumo à prova de falhas”. Os juízes demonstraram incredulidade diante do argumento de que o defensor desconhecia as falhas da ferramenta. “Doutor, o senhor assiste ao noticiário? O senhor ouve rádio? O senhor lê alguma coisa sobre o que está acontecendo no mundo?”, questionou a juíza C. Shannon Bacon, durante a sessão. “Porque o problema de advogados confiando em alucinações de inteligência artificial é manchete de primeira página todos os dias.” ChatGPT — Foto: Bloomberg