Contratos relacionados ao caso do Banco Master e produzidos pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foram disponibilizados no site da corte na madrugada desta sexta-feira (11), minutos depois de André Mendonça, também ministro do tribunal, determinar a retirada do sigilo de inquéritos.
Pelo menos dois contratos foram publicados na íntegra pelo STF. Um deles é o documento que, segundo análise da Polícia Federal, foi editado por Moraes e previa o pagamento de R$ 131 milhões, ao longo de três anos, por serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes ao Banco Master.
O contrato, assinado em 2024, previa a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de "consultoria estratégica" em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Também inclui a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias.
Na semana passada, quando as informações sobre a análise da PF foram tornadas públicas, o escritório Barci de Moraes divulgou nota afirmando que, "em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao [escritório] Barci de Moraes", seu setor de compliance, como faz em casos semelhantes, solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora do escritório.
