Apenas 3,6% foram pagas, segundo levantamento do GLOBO. Demora na tramitação leva à prescrição 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Desmatamento no oeste da Bahia — Foto: Florence GOISNARD / AFP/05/10/2023 Apesar da ação de autoridades e ambientalistas, apenas 3,6% das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 2008 foram pagas, revelou reportagem do GLOBO. Quando o Estado não consegue fazer valer as punições com eficácia e presteza, cria-se um incentivo ao desmatamento e ao desrespeito às leis ambientais. A principal causa dessa situação é o longo processo administrativo dos autos de infração, com inúmeras possibilidades de recurso, geralmente impetrados para que se esgote o prazo de cinco anos sem que as multas sejam homologadas. Ultrapassado esse limite, elas prescrevem. Só no ano passado, R$ 950 milhões em multas deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, cifra recorde segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Associações de funcionários se queixam da falta de pessoal para agilizar a tramitação. Dos 5.235 cargos no Ibama, mais de 2 mil estão vagos, pela estimativa da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (Ascema). Entre 2025 e 2026, previa-se a abertura de 14 mil processos e o encerramento de 6 mil pendentes. A previsão não foi cumprida. “Grosso modo, entram 50% mais processos do que conseguimos encerrar. Mesmo que o Ibama não lavrasse uma única multa nova, seriam necessários muitos anos para julgar tudo o que já está pendente”, afirma Wallace Lopes, representante da Ascema. Uma resposta para a carência de pessoal está no uso de tecnologia para cruzamento de bases de dados, sensoriamento e autuações remotas. Também é possível que recursos de inteligência artificial possam suprir em parte a falta de pessoal (essa tecnologia foi usada pelo GLOBO para, no cruzamento de bases públicas de dados, revelar que, de R$ 67,7 bilhões em multas, apenas R$ 2,4 bilhões haviam sido pagos). De 2013 a 2018, o Ibama julgou mais casos do que o volume de novas infrações, reduzindo seu passivo. O cenário mudou em 2019, a partir de decreto do governo Jair Bolsonaro criando uma nova etapa para conciliação entre as partes. Aumentou o tempo de tramitação e também o risco de prescrição. Foram criados, no âmbito do Ibama e do ICMBio, Núcleos de Conciliação Ambiental (Nucams), para agilizar processos com possibilidade de descontos, parcelamento ou conversão das multas em serviços ambientais. Dos mais de mil autos de infração por desmatamento na Amazônia entre outubro de 2019 e maio de 2021, 98% estavam paralisados, com risco de prescrição, revelou estudo. O atual governo extinguiu os Nucams, mas resta grande volume de autos represados no Ibama, em contagem regressiva para extinção. Nos últimos dez anos, o desmatamento e a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental têm flutuado ao sabor dos governos. No mandato de Bolsonaro, a área desmatada cresceu 28%. O atual governo tem combatido o desmatamento com mais eficácia. Apenas na Amazônia, a devastação retrocedeu 52,6%. Para que o combate tenha êxito duradouro, é essencial que as multas sejam levadas a sério — e pagas.