Se o projeto de lei 2.564/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, for aprovado, pode colocar em risco cerca de 70% de todas as ações que o Ibama faz atualmente na Amazônia, incluindo o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal.
A estimativa foi feita pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, a pedido da Agência Pública. Segundo ele, as mudanças previstas pelo projeto impactam tanto o chamado “embargo remoto” – que são as autuações feitas à distância, de modo preventivo, a partir da identificação por imagens de satélite de desmatamentos ilegais –, quanto a apreensão e destruição de equipamentos usados em crimes ambientais.
As duas estratégias são hoje cruciais para a fiscalização. Elas foram importantes para que o governo Lula conseguisse três quedas consecutivas na taxa anual do desmatamento, chegando a uma redução de 50% no ano passado em relação à taxa de 2022.
Os bons resultados fizeram o Ministério do Meio Ambiente se animar e projetar que talvez seja possível entregar neste ano a menor taxa de desmatamento da série histórica. A meta, porém, fica ameaçada se o governo não puder mais lançar mão tanto do embargo remoto quanto da destruição de equipamentos.
