Alguém considera possível o STF ser presidido por Moraes no próximo ano, sem que as investigações sejam feitas? 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin — Foto: Gustavo Moreno/STF Agora que sabemos quem manda no Supremo Tribunal Federal (STF), podemos ter esperanças de que vão adiante as investigações sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro-bandido Daniel Vorcaro. Não acredito que, diante do respeitável público, a maioria dos ministros tenha a coragem de fazer o que fez secretamente, quando elogiaram o colega Dias Toffoli, descartaram como “lixo” o relatório da Polícia Federal (PF), se recusaram a investigar seus negócios com o grupo Vorcaro no resort Tayayá e ainda o inocentaram de qualquer culpa. Depois de tudo, ele desistiu de relatar questões relacionadas ao banco Master, e seus colegas arquivaram o caso. Depois de desgastes desnecessários, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acabou assumindo o controle do plenário, que estava completamente largado à própria sorte, com ministros se digladiando em defesa própria e de seus grupos políticos. Alguém considera possível o STF ser presidido por Moraes no próximo ano, sem que as investigações sejam feitas? Seria a desmoralização completa da mais alta Corte do país, que não ficaria impune, pois quase certamente o novo Senado aprovaria o impeachment de Moraes, o que só aumentaria a crise institucional que enfrentamos. O jurista americano Louis Brandeis, ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, disse que “o melhor desinfetante é a luz do sol”, defendendo a transparência das decisões judiciais. No caso brasileiro, até agora tudo tem sido resolvido no escurinho dos bastidores, dando a sensação aos ministros de que podem controlar as decisões da maneira que melhor lhes convém. Essa sensação de impunidade é que fez com que ajudassem seus colegas em ações pessoais; que cada passo em falso fosse acobertado pelos demais, sem que a repercussão pública importasse. O último ato foi Moraes ter incluído seu colega André Mendonça no inquérito das fake news. Há um meme na internet em que Moraes aparece com o gesto de cortar a garganta com a mão, dizendo ameaçadoramente: — Eu coloco você no inquérito. O cidadão comum já havia entendido que ele usava o inquérito como arma em defesa própria e ria disso. Agora, Fachin tirou Moraes da relatoria e assumirá pessoalmente os novos casos, até encerrar o inquérito que já dura sete anos. Se recuperada a credibilidade, o Supremo poderá recomeçar a reconstrução, passando pela reforma de seus regimentos que, se não for feita internamente, será feita pelo Congresso. Já existe lá uma série de medidas para reformar o STF. O abuso das medidas monocráticas (não sei por quê, penso em autocráticas) tem de ser contido. O plenário deveria ser o habitual caminho para as decisões. A permanência no STF também precisa ser restringida. Simpatizo com a ideia de que os ministros escolhidos teriam de ter no mínimo 60 anos. Isso evitaria vários problemas, o maior deles a permanência em atividade. Na Constituinte de 1988, a questão do mandato dos ministros do Supremo foi debatida e derrotada pela pressão, até de ministros em atividade. A média de permanência, de 10 a 15 anos, passou para 20 a 25 devido a algumas mudanças pontuais, como a PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria. Os presidentes descobriram que nomear ministros jovens garante que suas tendências políticas permaneçam por vários anos a influir nas decisões. Hoje, a média de permanência aumentou. Os três ministros a se aposentar deveriam sair 5 anos antes, como Luiz Fux (que se aposenta em abril de 2028); Cármen Lúcia (abril de 2029); e Gilmar Mendes, (dezembro de 2030). O notório saber jurídico também deveria ser submetido a uma banca examinadora formada por juristas reconhecidos. Um candidato que levou bomba em dois concursos para juiz não poderia nunca ser indicado, como foi o caso de Toffoli.