Presidente deu 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin — Foto: Alejandro Zambrana/STF A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de dar 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão que afastou cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prolonga o cenário de indefinição sobre a crise instalada na Corte. Ministros ouvidos reservadamente pelo GLOBO avaliam que a sucessão de novas etapas antes de uma definição arrasta a crise e mantém o tribunal submetido a um desgaste que já se prolonga há dias. A avaliação entre integrantes da Corte é que, embora Fachin tenha buscado agir com cautela diante de uma disputa que envolve diretamente colegas de tribunal, Mendonça e Alexandre de Moraes, a ausência de uma solução começa também a ter um custo para a própria presidência. Há ministros que defendem que, diante da escalada da crise, cabe ao presidente assumir a condução de uma saída institucional, em vez de permitir que o embate continue se desdobrando em novas decisões, recursos e manifestações. Nesta terça-feira, Fachin optou por não decidir imediatamente sobre o pedido da AGU. Determinou que Mendonça seja intimado para se manifestar em 72 horas e estabeleceu que, somente depois disso, os autos retornem à Presidência do Supremo. Na prática, a decisão empurra para os próximos dias uma definição sobre o recurso e mantém aberto mais um flanco da crise. A opção por ouvir Mendonça é vista por uma ala do tribunal como juridicamente compreensível, mas insuficiente para interromper a "sangria" provocada pelo episódio. A cobrança é para que Fachin dê uma resposta capaz de reorganizar o caso e reduzir a exposição pública da Corte. A percepção desses ministros é que, quanto mais tempo a disputa permanecer sem uma solução, maior será o custo para o STF como um todo. O pedido da AGU chegou ao STF nesta terça após uma série de desdobramentos na crise envolvendo Mendonça e Moraes e o caso Master, e uma tentativa frustrada de Jorge Messias de conter a crise por meio de uma composição. No recurso que chegou à presidência do Supremo nesta terça, a União apontou uma contradição na condução do caso pelo ministro: lembrou que o próprio Mendonça havia indicado anteriormente que a matéria recomendava análise pelo plenário do STF, mas posteriormente submeteu os afastamentos ao referendo da Segunda Turma. A AGU também argumentou que Mendonça se antecipou a um procedimento já aberto por Fachin para apurar os mesmos fatos. Na semana passada, o presidente do Supremo deu cinco dias úteis para que Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei apresentassem esclarecimentos sobre a produção e a divulgação de relatórios de inteligência da PF. Na avaliação da União, a decisão de Mendonça criou "decisões concorrentes sobre o mesmo objeto" e reduziu a utilidade da apuração conduzida pela Presidência do Supremo. A AGU ressaltou ainda que Andrei foi afastado enquanto estava em curso o prazo dado por Fachin para que ele apresentasse suas explicações sobre o episódio. A União sustentou ainda que o episódio envolvendo os relatórios de inteligência constitui um fato autônomo e que, por isso, Mendonça não teria automaticamente competência para conduzir essa parte do caso. Segundo a AGU, uma vez que a questão já havia sido submetida à Presidência do STF, caberia a Fachin conduzir a análise até sua apreciação pelo órgão competente da Corte. Ao recorrer, a AGU também afirmou que o afastamento dos dirigentes interferia na atribuição constitucional do presidente da República de escolher e substituir integrantes da direção da Polícia Federal. A peça apontou ainda risco de desorganização da corporação com a retirada simultânea do diretor-geral e do responsável pela área de inteligência. Mendonça havia determinado, além dos afastamentos, que a Corregedoria da Polícia Federal abrisse investigações nas esferas penal e administrativa sobre o episódio. O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções de integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária. A decisão foi submetida por Mendonça à Segunda Turma do Supremo. O colegiado chegou a formar maioria para referendar as medidas, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.