Um primeiro retrato das ações que tramitam no Judiciário relacionadas à reforma tributária aponta o surgimento de discussões concentradas em benefícios a segmentos específicos, com impacto limitado sobre a arrecadação.
Esse é um cenário bem diferente do atual, marcado por teses jurídicas bilionárias que afetam praticamente todas as grandes companhias do país.
As empresas também têm buscado antecipar a aplicação de algumas regras da reforma aos tributos atuais, para reduzir impostos e punições, seguindo o chamado princípio da retroatividade benéfica.
Os temas atualmente em discussão envolvem, por exemplo, plataformas de delivery, áreas de livre comércio, cooperativas de saúde e operações de comércio exterior, segundo levantamento realizado pela plataforma de análise jurisprudencial Turivius.
O levantamento traz casos em que já houve decisão e outros em que a discussão segue em aberto.
