Os relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) divulgados na quinta (3) por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes devem embasar um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça no Senado.
O argumento seria o de que Mendonça mandou investigar indevidamente autoridades como o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de quem é desafeto, conduzindo-se de forma parcial.
O próprio Alexandre de Moraes cita a Lei 1.079, conhecida como Lei do Impeachment, ao discorrer sobre o conteúdo dos relatórios contra Mendonça.
Segundo ele, "os fatos narrados" pela PF indicariam que, na relatoria da Operação Sem Desconto e da Compliance Zero, "o ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas, como improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92), Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei n.º 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos."
Alexandre de Moraes aponta entre as evidências o "direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".
