Apesar de não poder ser utilizado como prova, Moraes cita os documentos para apontar indícios de crimes contra Mendonça e pedir providências do presidente do STF 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os relatórios divulgados na quinta-feira à noite pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apontar suspeitas de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e quebra da imparcialidade do ministro André Mendonça não podem ser utilizados como prova. A informação consta como uma espécie de aviso no cabeçalho dos próprios documentos, avisando que eles são "sem valor probatório". Os relatórios tornados públicos não possuem assinatura e nem o timbre oficial da Polícia Federal (PF) e foram apresentados a Moraes no inquérito das “fake news”. Além do alerta, logo no primeiro tópico dos relatórios, que analisam a decisão de Mendonça para a PF levantar, em 72h, informações sobre interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo autoridades com foro no STF, o documento afirma que na análise não haveria nenhuma acusação contra "qualquer autoridade". "Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria", informa o texto, que segue afirmando ainda que está sendo analisada uma decisão que implica a própria PF, que tem interesse no assunto. "A Polícia Federal é parte interessada e a determinação examinada recai sobre ela própria, inclusive alcançando seu Diretor-Geral. A unidade, tem portanto, interesse direto no resultado deste exame, e o analista registra expressamente o risco de raciocínio motivado", segue o texto. Ao todo, Moraes tornou público 60 páginas de relatórios de inteligência que abordam diferentes tópicos e trazem análises de cenários e indicando diferentes graus de probabilidade de cada tese levantada. Em alguns tópicos, o documento traz especulações e análise sem apresentar provas ou elementos que corroborem as informações, em outros analisa detalhes de investigações e decisões de Mendonça e chega a comparar até o tempo que Mendonça levou para tomar decisões em diferentes inquéritos e os critérios adotados por ele ao decidir em casos envolvendo diferentes políticos. Apesar de não poder ser utilizado como prova, Moraes cita os documentos para apontar indícios de crimes contra Mendonça e pedir providências do presidente do STF, Edson Fachin. "Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, consistentes em: (1) Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória", diz Moraes em sua decisão que encaminhou o material para Fachin. — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo