0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Enel São Paulo afirmou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que uma eventual recomendação de caducidade de sua concessão seria desproporcional e não foi precedida de uma análise sobre as consequências da medida. Segundo a distribuidora, não foram avaliados os impactos sobre a continuidade do serviço e os consumidores, incluindo possíveis efeitos tarifários, nem eventual risco sistêmico para o segmento de distribuição. O argumento consta das novas alegações finais apresentadas pela companhia na quinta-feira (3), no processo administrativo que avalia a recomendação de caducidade da concessão. “Os efeitos da decisão neste processo recaem sobre cerca de 20 milhões de pessoas, e não foi feito estudo dos impactos da recomendação de caducidade sobre a continuidade do serviço e sobre os consumidores considerando a assunção da concessão por outro agente através de processo licitatório, impactos tarifários e eventual risco sistêmico para o segmento de distribuição em comparação às alternativas menos gravosas do que a recomendação de caducidade”, disse a empresa. A possibilidade de a Enel SP voltar a se manifestar foi concedida pela Aneel no fim de agosto, após a diretoria colegiada negar o pedido da empresa para realização de perícia independente sobre questões técnicas relacionadas à atuação da distribuidora durante eventos climáticos extremos em São Paulo, quando milhares de consumidores ficaram sem energia elétrica. Nas novas alegações, a empresa sustenta que a instrução do processo permanece “incompleta”. A Enel apresentou em paralelo um pedido de reconsideração contra o indeferimento da perícia, que, segundo a companhia, ainda está pendente de análise e julgamento pelo colegiado. Por isso, argumenta que a instrução processual não pode ser considerada encerrada. A distribuidora também reitera a alegação de que o processo apresenta vícios jurídicos e processuais desde a origem, entre eles a ausência de critérios objetivos previamente definidos para embasar uma eventual recomendação de caducidade. A empresa afirma ainda cumprir os indicadores regulatórios oficiais, apresentar evolução operacional e ter respondido de forma compatível com a excepcionalidade do evento climático de dezembro de 2025. Ao negar o pedido de perícia, a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, disse que a solicitação da empresa era desrespeitosa e se defrontava com o arcabouço normativo do país. A diretora afirmou ainda que a concessionária vinha demonstrando, desde 2025, conduta compatível com uma estratégia de “retardamento” do processo e que o pedido de perícia independente constituía “mais um elemento indicativo dessa postura”. Funcionários da Enel fazem reparo na rede elétrica em bairro de São Paulo (SP) — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil