Para eles, soluções isoladas não funcionam 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fabio Graner, colunista de O GLOBO, mediou debate entre Medina, Maria Rosa Loula e Saadi — Foto: Wenderson Araujo/Valor Simplesmente elevar penas para crimes relacionados ao mercado ilegal e ao crime organizado tem efeito muito limitado, avaliaram os participantes do Seminário Mercado Ilegal. No painel de encerramento do evento, mediado pelo jornalista Fabio Graner, do GLOBO, a avaliação é que o maior entrave está nas falhas de execução e de integração entre os órgãos reguladores e de segurança pública. A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, defende o foco no patrimônio ilícito: — Acredito que a asfixia financeira é o alvo que a gente tem que atacar no âmbito da cooperação jurídica internacional. Ela cita a ação civil de perdimento como “uma inovação normativa trazida pela lei antifacção “que permite dissociar a recuperação do ativo da condenação criminal”. Para ela, soluções isoladas não funcionam: — É um trabalho de toda a sociedade. O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ricardo Andrade Saadi, explica que rastrear ativos também ajuda a compreender a estrutura criminosa: — Hoje, quando a gente procura bens, direitos e valores da organização criminosa entende a logística e a sua forma de atuação. “Quanto maior a carga tributária, maior o prêmio para a sonegação - Ronaldo Medina, especialista em tributação e aduana Segundo Saadi o Coaf recebe 30 mil comunicações por dia útil de movimentações financeiras suspeitas informadas por instituições do Sistema Financeiro Nacional. Para o especialista em tributação e aduana Ronaldo Lázaro Medina, o Código de Defesa do Contribuinte trouxe avanços ao disciplinar o devedor contumaz. Segundo ele, a criação de empresas de fachada pelo crime, a inadimplência tributária deliberada e outros mecanismos de fraude corroem a arrecadação pública e criam distorções concorrenciais que atingem empresas regulares e consumidores. Medina afirma ainda que a estrutura tributária pode ampliar os incentivos à fraude em determinados setores: — Quanto maior a carga tributária, a alíquota, maior o prêmio para a sonegação. Ele avalia que parte das irregularidades no setor de combustíveis envolvendo o uso do metanol são causadas pela menor carga tributária incidente sobre a substância. Para Saadi, do Coaf, a lógica econômica está no centro de boa parte das atividades ilícitas: — Na maioria das vezes o objetivo é econômico. Mas os criminosos não entraram na cadeia de combustíveis só para lavar dinheiro. Era importante para eles entender e dominar toda a cadeia logística”. Para a secretária nacional de Justiça, também é necessário chamar o consumidor à responsabilidade: — O cidadão que compra um item fruto de receptação ou de descaminho tem como saber que o valor não corresponde ao praticado licitamente no mercado. Outra barreira ao combate ao mercado ilegal são os limites territoriais e administrativos da atuação do Estado, que depende de mecanismos de cooperação, enquanto o crime organizado opera além das fronteiras com maior agilidade. “Eles não entraram na cadeia de combustíveis só para lavar dinheiro” - Ricardo Saadi, do Coaf Saadi destaca que a disputa também é tecnológica e que é necessário ampliar a cooperação internacional e capacitar agentes públicos para atuar nessa esfera. Apesar dos acordos firmados pelo Brasil, pedidos de informação enviados a outros países são ainda, muitas vezes, incompletos ou mal formulados, o que atrasa respostas e acaba por atrasa ou impedir a resolução de casos. Para Maria Rosa Loula, a perspectiva internacional é fundamental: — Não faz sentido pensar local quando a gente fala dessa economia ilícita. Porque ela lava dinheiro no exterior, ela opera com mercados que são mais porosos ou mais negligentes. A secretária também critica a fragmentação institucional: — O crime organizado não tem caixinhas de competência — diz. Mas a implementação de medidas mais eficientes por parte do Estado muitas vezes esbarra na falta de recursos, aponta Medina: — Nós não temos uma gestão orçamentária, financeira, articulada para a cooperação. Cada um anda com um orçamento isolado. Quando chegamos no nível municipal, que é onde acontece o gato de energia, o gato de internet, onde acontece a distribuição do cigarro contrabandeado, aí nós não temos nada. O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais Valor, O Globo e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea. *Para o Valor