Fiscalização, rastreabilidade e cooperação internacional se combinam ao esforço para chegar a financiadores e estruturas criminosas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Receita Federal e órgãos parceiros desarticulam esquema bilionário com combustíveis ligado à Operação Carbono Oculto — Foto: Divulgação O desafio de combater o mercado ilegal não é novo, mas vem se agravando. As causas, conforme Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), estão diretamente ligadas a fortalecimento das facções criminosas, fragilidade no controle das fronteiras, rotas logísticas vulneráveis e insuficiências de mecanismos de rastreabilidade, além, naturalmente, da evasão fiscal. O poder crescente do sistema ilegal caminha lado a lado com violência, corrupção e com sua capacidade de substituir o Estado, em alguns casos, ou se infiltrar nele. Enfrentar o problema requer, na avaliação dos especialistas, medidas sustentadas em três pilares: integração dos diversos órgãos públicos; investimento em tecnologia de rastreabilidade; e cooperação internacional na fiscalização e no controle. O problema, pelo lado da demanda, está ligado ao comportamento do consumidor, atraído pelo baixo preço de itens falsificados ou contrabandeados. Eletroeletrônicos, cigarros, veículos, medicamentos, brinquedos, agrotóxicos, armas e até pedras preciosas. A lista de mercadorias apreendidas pela Receita Federal mostram que não há um único mercado a combater - outra das dificuldades nesse enfrentamento. De janeiro a julho deste ano, o órgão retirou de circulação R$ 2,6 bilhões em produtos de mais de 20 categorias, 12,1% a mais do que no mesmo período de 2025. A variedade de produtos é acompanhada pela multiplicação das formas de operar. Segundo a Receita, comércio eletrônico, remessas internacionais e modelos logísticos mais fragmentados aumentaram muito o volume de operações sob monitoramento. A inspeção física continua indispensável, mas depende cada vez mais de inteligência e análise de risco para selecionar, em um fluxo crescente de cargas e transações, onde concentrar recursos. Mesmo quando a mercadoria é encontrada, atingir quem está por trás dela é outra tarefa. “É provável que as apreensões impactem a estrutura econômica de pequenas organizações, mas que sejam contabilizadas como riscos inerentes aos negócios por organizações maiores”, afirma Gabriel Patriarca, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Para desarticular estruturas maiores, diz ele, a apreensão precisa ser o início da investigação, para então se chegar a financiadores e coordenadores, rastrear patrimônio e identificar mecanismos de lavagem de dinheiro. Se o crime atravessa produtos, empresas, logística e dinheiro, o combate exige conectar diferentes áreas do Estado. Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), a necessidade de integração convive com um gargalo menos visível: a desconfiança entre agentes e o receio de que o compartilhamento de dados comprometa investigações. Além disso, parte das informações está protegida por sigilo fiscal, o que exige conciliar agilidade e proteção dos dados e competências legais. Há experiências que mostram como essa integração funciona na prática. As Operações Integradas de Enfrentamento dos Crimes Contra o Fisco e a Saúde (Otefis), coordenadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e já em sua 24ª edição, reúnem Polícia Federal, polícias estaduais, fiscos e agências reguladoras no combate a ilícitos que afetam a arrecadação e a saúde. Para Vismona, porém, a cooperação precisa ir além da apreensão e permitir que o Estado avance sobre quem financia e lucra com essas estruturas. “Precisamos sufocar as finanças”, afirma. É o caminho de operações como a Carbono Oculto, que combinou investigação policial e inteligência fiscal e patrimonial, e revelou a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o setor de combustíveis e o mercado financeiro. “O desafio é fazer com que articulações desse tipo passem a integrar de forma permanente a atuação dos órgãos de controle”, diz Vismona. A cooperação fica mais complexa quando a cadeia atravessa países. Diferenças entre legislações e regras de sigilo dificultam investigações transnacionais. Acordos são necessários, observa Vismona, como a cooperação entre o Ministério Público de São Paulo e autoridades italianas para formar equipes de investigação contra máfias e facções criminosas. Não há, portanto, uma única frente capaz de acompanhar um mercado que muda de produto, rota e forma de operar - e se reorganiza quando encontra novas barreiras. “Nenhuma dessas estratégias é ampla o suficiente para abranger toda a complexidade dos mercados ilícitos”, resume Patriarca. A saída está justamente na combinação delas: fazer da apreensão o início da investigação, seguir o dinheiro até financiadores e transformar a cooperação entre órgãos - inclusive de diferentes países - em rotina, e não exceção. Mais do que retirar produtos ilegais de circulação, o desafio é tornar cada vez mais difícil manter o negócio que os coloca no mercado.