Decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral do estado, que citou suspensão dos direitos políticos até 2027 e investigação sobre irregularidades na destinação de emendas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-deputado Eduardo Cunha no plenário da Câmara, antes da cassação — Foto: Ailton de Freitas O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu nesta quinta-feira indeferir o registro de candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), que buscava neste ano ser reeleito para Casa por Minas Gerais, após ter tido o mandato cassado em 2016. A decisão seguiu o parecer enviado pelo Ministério Público Federal (Ministério Público Eleitoral) e foi tomada de forma unânime pela Corte, com um placar de 6 a 0. A defesa de Cunha ainda poderá apresentar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso e vice-presidente do tribunal, Sálvio Chaves, concordou com a manifestação do MPE, que citou uma decisão da 10.ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Cunha em função de uma acusação por improbidade administrativa. Em 2022, Cunha chegou a obter uma decisão provisória que suspendia a pena, mas o MPE recorreu e a Justiça decidiu manter a condenação. Em resposta à decisão do TRE-MG desta quinta-feira, Cunha publicou um vídeo nas suas redes sociais. Na gravação, classifica a determinado como “política e teratológica” e afirma que irá recorrer ao TSE. Decisão do TRE-MG No julgamento do registro de candidatura de Cunha deste ano, o órgão argumentou que a inelegibilidade do ex-deputado deverá perdurar até 2027, em função da condenação, e mencionou irregularidades encontradas na suposta destinação de emendas parlamentares feitas por ele mesmo sem mandato legislativo. Em julho, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre suposto direcionamento irregular de emendas. À época, conversas obtidas pelos investigadores mostravam um diálogo entre Cunha e Mariângela Fialek, a Tuca, servidora da Câmara apontada como operadora do esquema. Na troca de mensagens, o ex-deputado citava emendas para um município de Minas Gerais e demonstrava insatisfação com a percepção de que elas teriam sido atribuídas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e não a Gilberto Abramo, seu aliado. Em nota enviada na época, a defesa do ex-presidente da Câmara negou que ele tenha exercido um "mandato clandestino", afirmou que ele não participou formalmente da apresentação das emendas investigadas e disse que buscaria acesso integral aos autos para contestar as medidas.