0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ato em Brasília cobra governo sobre ‘taxa das blusinhas’ — Foto: Divulgação O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) acionou na semana passada a Justiça Federal, em Brasília, para tentar derrubar a MP que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e reduziu pela metade a alíquota para encomendas de até US$ 3 mil. Motivo: a medida criou uma vantagem para os produtos importados, de acordo com a ação. Segundo o IDV, enquanto as compras internacionais ficaram livres de tributos federais, os produtos nacionais continuam pagando PIS, Cofins e IPI, entre outros impostos, com carga federal superior a 9%. Por enquanto, porém, a medida — que aguarda votação em plenário na Câmara (o que deve acontecer hoje) e no Senado — segue valendo. Em 25 de agosto, o juiz deixou a análise da liminar para a sentença. Nesta semana, a ABVTEX, associação que reúne empresas do varejo do setor têxtil e calçadista, pediu para entrar no processo como amicus curiae e apresentou um estudo sobre os impactos da diferença de tributação, que é uma das principais apostas de Lula para ganhar o eleitorado. A União já foi notificada, mas ainda não se manifestou.
Varejo vai à Justiça contra o fim da ‘taxa das blusinhas’
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