A aprovação da medida que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 reacende o debate sobre os custos enfrentados pelos pequenos negócios brasileiros. Para a Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE), o alívio no preço pago pelo consumidor precisa vir acompanhado de ações que reduzam a desigualdade tributária entre empresas nacionais e grandes plataformas estrangeiras.
Assim, a Medida Provisória 1.357/2026 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (3) e segue agora para sanção presidencial. A alíquota federal zero já está em vigor para essa faixa de valor em compras feitas por plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas operações.
Isenção reduz custos para o consumidor
Para a CONAJE, a isenção pode ajudar famílias pressionadas pelo custo de vida, mas a discussão não pode se limitar ao preço final da compra. Enquanto as compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo Remessa Conforme ficam isentas do imposto federal, empresas brasileiras seguem expostas a impostos, burocracia e custos operacionais que afetam sua capacidade de competir.
Fabio Saraiva, advogado e presidente da CONAJE, resume o dilema: “não existe desenvolvimento econômico sustentável quando é preciso escolher entre o consumidor e o empresário brasileiro. O caminho deve ser reduzir o custo para quem compra, diminuir a burocracia e a carga que sufoca quem empreende e criar condições para que o pequeno negócio brasileiro possa competir em igualdade”.
