Neste ano, com a MP que extingue a taxa, o país bateu recorde de importados 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva refutou que o fim da chamada taxa das blusinhas, sancionada nesta quinta-feira (10) no Palácio do Planalto, trará prejuízos aos setores de indústria e comércio, como têm pontuado o setor produtivo. Após aprovação no Congresso Nacional projeto de lei de conversão (PLV), nascido de uma medida provisória (MP) do governo, acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. "Eu posso dizer para vocês, eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo [com a isenção]", afirmou Lula, durante a sanção. "Quase que uma bugiganga, porque a coisinha é tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio." A edição da MP reverteu a taxação que começou a ser cobrada em agosto de 2024, após forte pressão das redes varejistas sobre o Congresso. As importações de pequeno valor seguem taxadas pelos governos estaduais. O PLV cria ainda um tratamento especial para pacientes que necessitam de medicamentos não disponíveis no mercado nacional. Para estes produtos não há o valor máximo de US$ 50, mas precisam se adequar a regras como ser um produto "acabado", não possuir similar nacional, ter classificação reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser importado por pessoa física, para uso próprio e individual, destinado ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. A indústria contesta a afirmação de Lula. Um relatório de abril da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, enquanto vigente, a "taxa das blusinhas" teria "ajudado a preservar" mais de 135,8 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. Isso se daria porque teria impedido a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados. Neste ano, com a MP que extingue a taxa, o país bateu recorde de importados. Em junho, o país bateu recorde de R$ 2,6 bilhões em envios de produtos internacionais, o maior nível já verificado na história do programa de nacionalização antecipada, segundo levantamento do Valor na base de dados da Receita Federal. Segundo Lula, é preciso "deixar o tempo passar para ver quem é que está com a verdade". "O que nós estamos fazendo é fazendo justiça, é uma reparação", argumentou, dizendo que as compras trazem mais dinheiro em circulação. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, presente no evento, o texto ajudou a organizar as importações. "A gente não tinha controle [das compras internacionais], vinha peças de arma, brinquedos prejudiciais para as crianças. O que fizemos foi organizar essas remeças. Hoje, o que todas essas empresas fizeram foi padronizar a caixa. A apreensão de peça de armas e drogas aumentou bastante", argumentou. O presidente questionou ainda o argumento de que a isenção atrapalharia na produção nacional. "Se você entrar nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, na China, no Vietnã, tudo pendurado lá. E o que incomoda é o coitado do pequeno?", questionou Lula, em evento fechado, transmitido em sua conta no Instagram. Também estavam presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. A MP foi uma das medidas mais impopulares do governo Lula, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. Desde a sua implementação, a iniciativa expôs um desalinhamento entre a equipe econômica e a área de comunicação do governo. Integrantes da comunicação do governo defenderam com frequência a revogação da taxa com base em “trackings” (pesquisas internas) que apontavam desgaste da medida para a imagem de Lula. No ano eleitoral, a avaliação foi de que a retirada da cobrança teria forte apelo junto ao eleitorado e poderia produzir efeitos positivos para a campanha à reeleição do presidente. Lula — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo