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O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira 10 o projeto que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, uma tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares via internet. A nova legislação também reduz de 60% para 30% a alíquota para mercadorias de até 3 mil reais por remessa.
Ao defender a medida como uma forma de reparação para consumidores de menor renda, Lula afirmou que a isenção não causará prejuízos ou desemprego no comércio. A declaração rebate a oposição de empresários que alegam concorrência desleal com plataformas estrangeiras.
Originado de uma medida provisória, o fim da “taxa das blusinhas” recebeu aval do Congresso Nacional com alterações, incluindo a isenção de imposto para medicamentos sem versão similar nacional.
O texto ainda determina avaliações periódicas dos impactos econômicos pelo governo, acompanhadas pelo setor produtivo, e uma revisão anual do regime diferenciado de tributação pelo Congresso Nacional.
