A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que proíbe as propagandas das bets. Na mesma sessão, o grupo também referendou um pedido para que o texto vá direto ao plenário da Casa.
Pelo projeto, ficam vedadas propagandas de casas de aposta de quota fixa na televisão, no rádio, em jornais e revistas, podcasts, redes sociais, sites, buscadores e até serviços de streaming. O texto também proíbe patrocínio das bets a clubes, campeonatos e transimissões esportivas, influenciadores e atletas.
O projeto ainda tipifica como crime o ato de "divulgar, promover, veicular, anunciar ou intermediar a publicidade" de bets ilegais. A pena básica é de um a cinco anos, mas pode chegar a quase nove anos caso seja comitido por pessoas conhecidas publicamente.
Congressistas favoráveis ao texto tentam votar a proposta até esta quinta-feira (3). Isso porque a partir da próxima semana o Congresso Nacional ficará praticamente vazio, com os políticos focados nas atividades eleitorais nos próprios estados.
A categoria "quota-fixa" se refere aos jogos aquelas em que a pessoa sabe quanto vai ganhar no momento em que tenta a sorte. Por exemplo, as apostas esportivas, roletas, cassa níquel ou o tigrinho.
