O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje lidando com a repercussão negativa da popularização das apostas online, escreveu em 2023 uma emenda que retirou durante o processo de regulamentação restrições a propagandas das chamadas bets.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados naquele ano previa a proibição de publicidade de jogos de azar em determinados horários, canais e eventos, seguindo vetos que existem em alguns países. A proposta foi alterada no Senado por sugestão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e passou a proibir apenas que os anúncios tivessem menores como público-alvo, sem especificar estratégias para isso.
Os metadatas do arquivo apresentado pelo congressista, analisados pela Folha, mostraram que o texto foi escrito no computador de Vinícius Ruiz Paley, então coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Kajuru entregou o texto assim como recebeu do governo, sem qualquer alteração.
A reportagem procurou Paley por email às 11h28 desta quarta-feira (1º). No mesmo dia e nesta sexta-feira (3), também ligou para seu gabinete e deixou recado. Não houve retorno.
Na época da mudança no texto, Paley cuidava da articulação institucional entre o governo e o Senado. O texto redigido pelo servidor retirou as restrições sob o argumento de que a proposta representaria "um comprometimento da atividade publicitária e da liberdade de expressão comercial".
