Apesar de esforço do governo, medidas só devem ser analisadas pelo plenário da Casa depois do primeiro turno das eleições 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para votação da PEC do fim da escala 6x1 — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A base aliada conseguiu avançar com a tramitação das propostas de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e da segurança pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2), mas os textos não chegaram a ser votados no plenário, como gostaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois temas são bandeiras eleitorais do petista, que disputa a reeleição. Na CCJ, a PEC da redução da jornada foi aprovada de maneira simbólica com quatro votos contrários. Os que não apoiaram a proposição foram os senadores bolsonaristas Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marinho é o coordenador da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. Leia mais O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto da Câmara dos Deputados para prever a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O objetivo dele foi agilizar a tramitação da matéria, evitando que ela retorne para a análise dos deputados após ser aprovada na Casa. Apesar da pressão dos governistas, o texto não deve ser votado nesta quinta-feira (3), quando haverá sessão plenária. Há, no entanto, uma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que a matéria possa ir à votação entre o primeiro e o segundo turno da disputa eleitoral. A leitura é que, depois do primeiro turno, Alcolumbre já terá o mapa de como ficará a composição de mais de dois terços da Casa nos próximos anos. Por outro lado, enquanto a tramitação não é concluída, a campanha de Lula deve utilizar a pressão pela aprovação como bandeira eleitoral em contraposição a Flávio Bolsonaro, principal adversário do petista hoje na disputa, que já se posicionou contra o tema. O texto aprovado pela Câmara em maio deste ano propõe uma transição para se chegar a essas 40 horas por semana de trabalho. A redução da jornada para 42 horas acontecerá após dois meses de vigência da PEC, enquanto a diminuição para 40 horas se dará após um ano. A matéria também prevê que o descanso do trabalhador deve ser de dois dias por semana, com um deles sendo preferencialmente aos domingos. O texto permite ainda que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer um sistema de compensação que garanta que o trabalhador terá dois dias de descanso remunerados por semana a cada mês, sendo uma dessas folgas usufruída a cada sete dias. Além disso, haverá um regime de controle de horas diferenciado para aqueles com diploma de ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o valor do teto da Previdência Social. No caso desses profissionais, não haverá controle de jornada. Senadores da oposição se opuseram à mudança de escala de trabalho junto da diminuição do tempo de jornada e propuseram uma votação em separado do dispositivo que prevê os dois dias de folga por semana para tentar derrubar o fim da 6x1. O destaque foi apresentado por Marinho, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares da CCJ. Embora tivessem prometido utilizar todos os instrumentos regimentais existentes para evitar o avanço da PEC do fim da 6x1, a oposição retirou dois dos três destaques que propuseram de início da sessão do colegiado e somente quatro de seus integrantes se manifestaram de forma contrária durante a deliberação do tema. Havia um temor, entre os parlamentares, do impacto que poderia ter nas eleições se posicionar contra uma medida que conta com o apoio popular. Cientes disso, os senadores dos blocos parlamentares realizaram mudanças na composição dos titulares na CCJ, durante a última semana, para que aqueles que estão se candidatando a cargos eletivos neste ano fossem poupados de votar contra a proposta de redução da jornada. O próprio Flávio, que é senador, tem evitado nos últimos dias se posicionar sobre como irá votar quando o tema chegar ao plenário. Além dessa matéria, a CCJ também aprovou na quarta o texto-base da PEC da segurança pública. Os senadores, contudo, precisam concluir a análise de destaques da proposta na próxima reunião do colegiado, o que deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara, mas retirou um trecho que determinava que 30% da arrecadação das apostas de bets seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funapen). Segundo o senador, a manutenção do mérito tem o propósito de acelerar a tramitação da proposta no Legislativo. Se os senadores fizessem mudanças no conteúdo da matéria, ela teria que retornar à análise dos deputados federais — o que protelaria a promulgação da PEC. A alteração foi feita por meio do acatamento de uma emenda de Marinho. O senador do PL justifica essa proposta de mudança ao considerar uma “incoerência intolerável” a vinculação de parte dos recursos das empresas de bets, que podem causar danos à sociedade, a políticas públicas do Estado brasileiro, que acaba sendo responsável por mitigar esses prejuízos gerados pelas empresas de apostas. A mudança no texto foi tratada como de redação, uma vez que ela somente suprime uma parte do texto vindo da Câmara. A matéria, portanto, não deve precisar retornar à análise dos deputados caso realmente passe pelo Senado sem alterações no mérito.