Projeto já passou na Câmara dos Deputado e aguarda análise final antes de entrar em vigor 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sessão da CCJ do Senado — Foto: Geraldo Magela A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um descanso). O texto estabelece cinco dias de trabalho na semana e dois de folga. Os senadores rejeitaram uma sugestão de mudança apresentada pela oposição e, agora, a proposta segue para o plenário da Casa. A emenda previa suprimir do texto o ponto que assegura duas folgas remuneradas na semana, mantendo a regra atual de descanso no domingo. O texto original foi aprovado em votação simbólica (havia 27 senadores presentes), com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O colegiado aprovou ainda uma recomendação da CCJ para que a PEC tenha um calendário especial no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irá decidir quando o assunto será pautado. O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira, mas a análise pode ficar para depois do primeiro turno das eleições, segundo parlamentares próximos a Alcolumbre. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), comemorou o resultado da votação da PEC na CCJ e afirmou que líderes governistas farão um apelo público para que o presidente do Senado paute a proposta no plenário até essa quinta-feira. —A proposta sobre o fim da jornada foi votada com muita folga. Após a aprovação do texto principal, houve um pedido de quebra do rito , ou seja, levar para o plenário como uma orientação da CCJ que PEC seja votada ainda hoje. Colocar ou não na pauta vai depender da resolução do presidente Davi Alcolumbre. Foi muito válido votar na CCJ, mas queremos fazer o serviço completo— disse a senadora. Mais cedo, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, leu o texto e não fez modificações na proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados. Foi uma forma de acelerar a tramitação. Em seguida, a sessão foi suspensa por uma hora e retomada por volta de 15h, quando o texto foi aprovado. Numa tentativa de atrasar a tramitação do texto, a oposição apresentou 36 emendas, mas todas elas foram rejeitas pelo relator. Discussão por 6 horas A discussão do relatório levou mais de seis horas. O líder a oposição, Rogério Marinho (PL-RS), liderou o embate. O parlamentar tentou fazer um pedido de preferência pela proposta alternativa dele, para permitir que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT ou um modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. Mas foi informado que não seria possível porque a PEC alternativa não tinha sido juntada à proposta em debate. Marinho acusou o presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA) de descumprimento do regimento e ouviu uma resposta em tom de brincadeira: — Você está muito nervoso. Eu me preocupei, eu trouxe hoje Lexotan, Adalat sublingual para pressão alta e Isordil para infarto, está tudo no bolso. Se quiser, eu sirvo agora mesmo. Marinho agradeceu e disse "estar animando o debate". O relator também não perdeu oportunidade de alfinetar Marinho, que insistia que o debate sobre o tema está contaminado pelas eleições e pediu mais tempo de falar. — Pode ficar duas horas falando, você vai convencer ninguém. A sua PEC é uma proposta para patrões ­— disse Aziz, que criticou a PEC alternativa de Marinho. O líder da oposição retrucou e mandou o relator estudar mais para não falar "bobagem". — Olha a estultice, olha a maluquice! E eu não tenho dúvida de que, passado o processo eleitoral, o próprio governo vai rever a bobagem que está fazendo. Nós estamos colocando na Constituição escala e jornada. Não há na literatura de nenhum país do mundo, e aqui foi dito que os países do mundo estão fazendo diferente. Estude mais, Omar! — Não disse! Qual foi a bobagem? – indagou Aziz. — Disse que, nos Estados Unidos, quem trabalha por hora é trabalhador escravo. Vossa excelência disse uma bobagem, uma estultice e uma leviandade. E 55% dos trabalhadores americanos são latinos. Muito bem! Parabéns! Precisa estudar. E 55% dos trabalhadores americanos são latinos — rebateu Marinho. Discursos contra e a favor O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que foram promovidos dois debates temáticos sobre o tema no plenário do Senado e pediu celeridade na aprovação da proposta. — Não tem sentido não votar esse tema. É um suicídio político. Essa PEC tem de ser votada agora e não depois das eleições. Os empresários não terão prejuízo, pelo contrário. A história mostrou isso. Por que agora ter tanto medo? — questionou. Alguns senadores manifestaram voto favorável à proposta no mérito, mas fizeram ressalvas pontuais. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o momento não é o ideal para a economia, “com custo considerável do aumento do custo de vida”. Apesar de garantir voto sim à matéria, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ponderou que essa será “uma conta a ser paga por todos”. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que as empresas não terão como manter a mesma produção com a redução de 44 horas para 40 horas semanais. Para o senador, “a PEC vai gerar inflação e vai complicar a vida dos empresários no Brasil”. — Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos. Vai aumentar os custos sim. Não estou pensando em política, estou pensando nas futuras gerações. Quando nós nos deparamos com o fato de que nós não temos mais a mão de obra no Brasil — disse o senador. Veja detalhes do texto O que diz a regra geral A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 diárias e 40 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Hoje, o limite é de 44 horas semanais, seis dias por semanaHaverá dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. Hoje é obrigatório um dia de descanso.Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o usufruto de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.Uma nova lei vai tratar sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites previstos na PEC. Não haverá redução de salários e nem de pisos salariais. O que diz a regra de transição A PEC entra em vigor 60 dias após ser aprovada na Câmara e no Senado. A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva:60 dias após a publicação da PEC, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais;12 meses depois desses 60 dias, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.No prazo de 60 dias após a aprovação da PEC, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho. Ou seja, absorver as horas que estão sobrando na jornada diária.