Segundo a ata da última reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), esses instrumentos podem dificultar a adequada avaliação de riscos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Letreiro do Banco Central do Brasil — Foto: Jorge William/Agência O Globo O Banco Central (BC) demonstra preocupação com estruturas que envolvem "múltiplas camadas de fundos de investimentos" que podem dificultar a adequada avaliação de riscos, disse a autoridade monetária em ata da última reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), divulgada nesta quarta-feira (2). De acordo com a autoridade monetária, a organização desses fundos de investimentos em cadeias com múltiplos níveis aumenta a complexidade e a opacidade na identificação e no mapeamento das exposições. "Tais estruturas dificultam a avaliação e a consolidação dos riscos assumidos pelos agentes econômicos que investem nesses instrumentos. A preocupação é particularmente relevante no caso dos FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que mantiveram aceleração no trimestre, vêm ampliando sua participação no crédito amplo como forma de financiamento às empresas e mantêm conexões relevantes com instituições reguladas pelo BC, por meio da cessão de ativos e do investimento em cotas", disse o Banco Central. A autoridade monetária declarou que o mercado de capitais desacelerou, mas segue crescendo em ritmo superior ao do crédito bancário. Segundo a ata, os instrumentos mais representativos, debêntures e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), mantêm crescimento consideravelmente superior ao observado no crédito bancário. Arranjos de pagamentos Na ata do Comef, o BC defendeu ainda a relevância da atualização dos regulamentos dos arranjos de pagamento. Para a autoridade monetária, o instituidor é responsável pelo risco residual das transações. Arranjos de pagamentos são o conjunto de procedimentos que viabilizam transações como as de cartões de crédito e débito, transferências via Pix, boletos e saques. Os episódios recentes de inadimplência de participantes de arranjos de pagamento reforçam a importância do processo em curso de alteração desses regulamentos. A autoridade monetária defendeu que fosse feita a implementação tempestiva de mecanismos efetivos de gerenciamento de riscos. "O Comitê reitera que os regulamentos dos arranjos não podem conter dispositivos que reduzam a extensão da responsabilidade atribuída pela regulação ao instituidor no que se refere à assunção do risco residual", disse. Para o Comef, os fluxos financeiros vinculados a arranjos de pagamento são protegidos pela Lei nº 12.865, de 2013, e devem ser destinados à liquidação das transações de pagamento e ao recebimento dos recursos pelos usuários finais recebedores. A proteção conferida ao cessionário assegura a eficácia da cessão, mas "não lhe atribui preferência sobre os recursos necessários ao pagamento dos valores devidos aos usuários finais". "Em situações de estresse ou de desvio de finalidade na cadeia de cessão de recebíveis, a destinação dos fluxos deve preservar a continuidade da liquidação, a proteção dos usuários finais recebedores e a higidez do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Cabe aos instituidores dos arranjos monitorar e gerenciar adequadamente os riscos envolvidos", disse a ata. A Procuradoria-Geral do Banco Central já fez uma manifestação jurídica recente sobre o tema.