O acordo que permite aos Estados Unidos assumir o controle de mais de 65 bilhões de barris em reservas comprovadas de petróleo da Venezuela reflete uma conduta “imperialista” e voltada para atender unicamente a necessidades do governo americano, avaliam especialistas, acendendo um alerta para outras nações latino-americanas. O entendimento é que o acordo se dá em um contexto de violação da soberania venezuelana, após a ofensiva dos Estados Unidos para retirar o presidente Nicolás Maduro do poder e do país. São contornos sem paralelo na indústria de óleo e gás, numa estrutura que não deve se sustentar por muito tempo. Ficou acertado que os Estados Unidos terão participação de 35% em uma empresa privada chamada de North American Blue Energy Partners (Nabep). Com isso, o governo americano garantirá o direito de exploração e produção de 17 campos de petróleo na Venezuela, sendo que a maioria deles pertencia a companhias chinesas e russas e a aliados locais de Maduro. Conduta do século XIX Para Leonardo Paz, professor de Relações Internacionais do Ibmec e pesquisador da FGV, o anúncio da Casa Branca desta terça-feira não pode sequer ser interpretado como um acordo: — Foi uma situação imposta à Venezuela num contexto de violação da soberania do país. A Venezuela perdeu a soberania sobre o seu petróleo — alerta ele. — Nem com o petróleo retirado nos EUA o governo americano tem tanta vantagem. Só há precedente no imperialismo do século XIX, de colônia. A nota da Casa Branca que detalha o acordo diz que “o presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe”, diretriz de política externa americana criada em 1823 sob o lema “América para os Americanos”. Agora, os EUA voltam a essa estratégia, afirmando que a iniciativa na Venezuela elimina “a influência estrangeira maligna de nosso entorno” e garante “a predominância americana no hemisfério jamais volte a ser questionada”. A justificativa é de que os governos de Maduro e, antes dele, de Hugo Chávez “saquearam os recursos da Venezuela em benefício de adversários dos Estados Unidos, como Cuba, Rússia e China, e não investiram na infraestrutura nem no desenvolvimento da Venezuela”. Receita controlada Na prática, pondera ele, grande parte da receita com a venda de petróleo venezuelano já está entrando em uma conta controlada diretamente pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, com o repasse de recursos ao país sul-americano atrelado a um processo pouco transparente. — Causa espanto o silêncio da Europa, do Japão, dos demais países. Os EUA sequestraram o presidente venezuelano, numa clara violação de soberania. A Delcy (Rodríguez, presidente interina) está lá porque aceitou entregar o petróleo aos EUA. Não há comparação sequer com a Guerra do Iraque, uma guerra do petróleo, na qual se permitiu entrada de empresas no país para disputar o petróleo — pondera o especialista. Se a motivação dos Estados Unidos tivesse passado por um esforço voltado a reestabelecer o regime democrático na Venezuela, acrescenta Paz, Nicolás Maduro teria sido entregue à Corte de Haia, Tribunal Internacional de Justiça, em vez de seguir detido nos EUA. Em paralelo, diz o especialista, não houve reestruturação de governo para transição de regime político. ‘Extorquir acordos’ Ainda que investimentos em infraestrutura de petróleo ampliem a geração de royalties no setor, Paz é cético de que dividendos sejam perceptíveis para a população venezuelana. E acende um alerta: — O que isso demonstra é que o governo americano se sente confortável para violar a soberania de países, que consegue extorquir acordos extremamente benéficos para os EUA, retirando soberania de outra nação sobre seus próprios recursos — diz ele. — A Venezuela era um alvo fácil, gerou pouca oposição, por Maduro ser uma persona non grata. Mas e se acontece com outros países? É um custo mais alto. Para ele, um freio a esse impulso pode vir como resultado das eleições para o Congresso americano, com potencial de derrubar a maioria de apoio a Trump. ‘Condições ditadas pelos EUA’ Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, afirma que não é possível comparar o que está se desenhando na Venezuela com nada que exista em termos de práticas e regras na indústria de óleo e gás. — É algo totalmente ad hoc (solução para um problema bem específico), com condições ditadas pelos EUA — destaca. — Os Estados Unidos controlam politicamente a Venezuela e definiram um acordo que não está previsto na nova lei (de hidrocarbonetos), que impõe um limite para participação estrangeira. O acordo não foi aprovado pelo Congresso venezuelano e não há transparência sobre quem vai investir. Em meio à intervenção na Venezuela, Almeida sublinha ainda que o acordo foi desenhado não apenas para atender aos interesses dos Estados Unidos, mas também os de pessoas específicas, a exemplo de venezuelanos em posições oligárquicas desde o governo de Hugo Chávez. Atração de empresas, mas sob risco A Nabep pertencia ao magnata americano do petróleo Harry Sargeant e, atualmente, é controlada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, muito próximo do governo de Donald Trump. — Nada do que está acontecendo é normal. Trata-se de um país que está sob intervenção militar, com o presidente sequestrado. Estamos vivendo uma situação de exceção. Não há o que dê legitimidade política ou respaldo jurídico a esse movimento — pontua Almeida. Apesar de tudo isso, continua ele, o acordo pode atrair empresas interessadas em investir em produção de petróleo na Venezuela justamente porque a garantia aos contratos viria dos Estados Unidos. — É preciso saber detalhes, fazer as contas. Mas onde tem dinheiro tem empresa querendo investir. Se a garantia parecer sólida, o dinheiro aparece. A empresa (investidora) terá de acreditar que o governo americano vai honrar isso. Além de todas as questões políticas envolvidas botarem essa proposta em risco — explica Almeida. — Mas não é algo sustentável no longo prazo. Até que ponto o fato da Venezuela virar um protetorado americano será aceito? É anormal. E acende um alerta para toda a América Latina.