Esquema causou prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos, segundo o Gaeco. Grupo usava alianças com agentes públicos para obter vantagens em licitações 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do prédio do Ministério Público do Rio de Janeiro — Foto: MPRJ/Divulgação O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) realiza uma operação nesta terça-feira contra um grupo que explorava as cantinas instaladas em presídios do Rio. De acordo com o MPRJ, a organização criminosa, chamada de “máfia das cantinas”, manteve um esquema por quase dez anos para eliminar a concorrência nas licitações destinadas à administração dos espaços e contava com a aliança de agentes públicos, incluindo um subsecretário. Segundo o Gaeco, o prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é superior a R$ 25 milhões. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que participa da ação desta quinta-feira e que as atividades das cantinas nos presídios foram encerradas em 2024. Equipes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Seppen fazem busca e apreensão contra os denunciados nesta manhã em endereços na capital e nas cidades de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a investigação teve início na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen), em conjunto com a Corregedoria da instituição. "O relatório produzido pela investigação foi encaminhado ao Ministério Público, que, após análise dos fatos apurados, ofereceu denúncia contra os investigados. A Seppen reforça que não compactua com quaisquer desvios de conduta e cometimento de crimes praticados por seus servidores, e ressalta seu compromisso com a transparência pública, operando sob o controle da legalidade para garantir a ordem do sistema prisional fluminense", diz a nota da pasta. Na ação desta terça-feira, os agentes apreenderam cerca de R$ 29 mil em espécie e peças de ouro durante as buscas. Material apreendido durante a busca e apreensão em operação do MPRJ — Foto: Reprodução Segundo o Gaeco, a "máfia das cantinas" funcionou entre 2015 e 2024, por meio de manobras para eliminar a concorrência nas licitações para administrar os espaços. A denúncia mostra que diversas empresas "aparentemente concorrentes nos certames" eram, na verdade, submetidas a um mesmo centro decisório. De acordo com o MPRJ, o objetivo do grupo era aparentar competitividade, ao mesmo tempo em que impedia o ingresso de concorrentes externos no mercado de exploração das cantinas de presídios estaduais. Em uma das disputas, instaurada em 2019, o grupo obteve 38 dos 40 lotes disponibilizados. Envolvimento de subsecretário O Gaeco ainda apontou a participação de agentes públicos no esquema. Segundo a denúncia, a organização criminosa era controlada pelos denunciados Anderson Sabino de Oliveira, o policial penal Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva. As investigações mostraram que eles eram os responsáveis por acertar previamente a distribuição dos lotes de cantinas entre as empresas do grupo. A denúncia ainda diz que, em alguns casos, eles faziam manobras para desclassificar eventuais vencedores que não integravam o esquema. Para isso, usavam alianças com agentes públicos, como o então subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento, Rafael Rodrigues de Andrade, também denunciado. De acordo com a denúncia, para favorecer o esquema, ele desclassificou sociedades empresariais que não eram atreladas ao grupo. Além da responsabilização pelos crimes, o Gaeco pediu a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 25 milhões para a reparação dos danos causados. A ação desta terça-feira é a segunda fase da operação Snack Time, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em novembro de 2024, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão durante a investigação do esquema.