O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou que o governo e a prefeitura de São Paulo removam postagens nas redes que mostravam entregas do governo mesmo em meio ao defeso eleitoral —período em que os candidatos ficam impedidos de fazer publicidade institucional.
A decisão, em caráter liminar, atendeu ao pedido feito pela campanha de Fernando Haddad (PT) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos). O petista alegou uso indevido da máquina pública por terem sido mantidos conteúdos de natureza institucional no período vedado.
A campanha citou posts na Agência SP e em perfis nas redes sociais sobre a divulgação de obras e serviços estaduais, como a entrega da Praça do Triunfo, o Residencial Ipê e a Linha 17-Ouro do Metrô.
A campanha petista pediu a remoção do conteúdo e a declaração de que houve abuso de poder político da parte da campanha adversária.
A juíza Domitila Manssur entendeu que manter a publicidade institucional durante o período legalmente proibido é suficiente para justificar a remoção do conteúdo. "O perigo de dano igualmente se encontra presente", disse a magistrada.
