0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Candidatos ao governo de MG participam de evento em BH: (à partir da esq.) Túlio Lopes, Patrus Ananias, João Marcelo Dieguez, Gabriel Azevedo, Mateus Simões e Flávio Roscoe — Foto: João Morães/Granbel O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de propagandas dos candidatos a governador Mateus Simões (PSD) e Flávio Roscoe (PL), após constatar irregularidades. Neste domingo (30), o órgão determinou a suspensão de três inserções do horário eleitoral gratuito de TV da campanha do candidato do PL e uma da campanha do atual governador e candidato à reeleição. O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Mauro Ferreira, do TRE-MG, atendeu a dois pedidos de liminares apresentados pela campanha do candidato a governador Gabriel Azevedo (MDB). No caso do candidato Flávio Roscoe, uma das peças não apresentava janela com intérprete de libras, nem audiodescrição. Outras duas peças exibiam a janela de libras em dimensões inferiores ao que é estabelecido pela legislação. O juiz determinou a suspensão das peças e deu 24 horas, contado a partir da intimação, para que as inserções sejam substituídas ou adequadas. A janela de libras deve ocupar pelo menos metade da altura e 25% da largura da tela. Após esse prazo, cada inserção exibida em desacordo com a legislação pode gerar multa de R$ 5 mil. “Acessibilidade não é detalhe. Não existe democracia plena se uma pessoa com deficiência encontra uma barreira para conhecer as propostas de quem pretende governá-la. Respeitar as pessoas com deficiência significa garantir autonomia, informação e participação. Não estamos falando de um favor feito por uma campanha. Estamos falando de um direito”, afirmou Gabriel Azevedo. Em relação à propaganda de Mateus Simões, além de descumprir o tamanho da janela de libras, houve uso excessivo da participação do ex-governador e candidato à presidência da República Romeu Zema (Novo), padrinho político do pessedista. A legislação eleitoral estabelece que apoiadores podem ocupar, no máximo, 25% de cada programa ou inserção. Em uma propaganda de 30 segundos, Zema poderia aparecer por até 7,5 segundos, mas o TRE-MG constatou que ele aparece por pelo menos 20 segundos. O juiz determinou a suspensão da peça e concedeu 24 horas para que a propaganda seja adequada. A campanha de Simões está sujeita a multa de R$ 5 mil por inserção exibida em desacordo com a decisão após o encerramento do prazo. “Quando um candidato usa o seu tempo para exibir o padrinho mais do que a lei permite, ele compromete o espaço das próprias ideias que poderia apresentar ao eleitor”, observou Azevedo. No sábado, o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, do TRE-MG, também determinou a remoção, em até 24 horas, de uma publicação do candidato Mateus Simões em rede social, por uso indevido de bens públicos em benefício de campanha eleitoral. A prática é proibida pela Lei nº 9.504/1977. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela campanha do candidato ao governo de Minas Gerais Alexandre Kalil (PDT). No vídeo publicado no Facebook, Simões aparece filmando instalações do Hospital Bom Pastor, em Varginha, no sul de Minas Gerais, incluindo a UTI e equipamentos de tratamento oncológico, adquiridos com investimento público superior a R$ 20 milhões, como cenário de conteúdo eleitoral. Na decisão, o juiz entendeu que houve uso de imóveis pertencentes à administração pública em benefício do candidato. A legislação entende que o uso de espaço público como cenário eleitoral só é válido se foram cumpridos critérios como livre acesso ao local e a possibilidade de uso pelos demais concorrentes. "Não me parece ser possível que os demais candidatos ao cargo de governador de Minas Gerais tenham acesso ao interior de uma UTI e de uma sala de tratamentos oncológicos, ainda que pendentes de inauguração, tampouco que o local onde foram realizadas as filmagens seja de livre acesso a qualquer pessoa", afirmou o juiz na decisão. A campanha de Simões tem 24 horas, a partir da notificação, para tirar o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O TRE-MG também enviou um ofício à Meta Platforms para que torne o conteúdo indisponível no mesmo prazo. Caso contrário, a plataforma está sujeita a multa diária de R$ 2 mil. Procurada, a campanha do candidato Mateus Simões informou que não vai comentar o assunto. A campanha do candidato Flávio Roscoe não respondeu imediatamente ao pedido de resposta.