A capacidade de inovação dos tribunais brasileiros em expandir os salários que pagam é espantosa.
Na segunda (24), o Supremo Tribunal Federal adotou um penduricalho remuneratório —um adicional de até 22,5% a assessores e chefes de gabinete dos ministros da mais alta corte do país.
Trata-se da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (Gaacta), criada pelo Superior Tribunal de Justiça em maio e depois espalhada por outras cortes superiores.
Tal movimentação se deu após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar em fevereiro que União, estados e municípios revisassem as verbas pagas a servidores nos três Poderes e suspendessem, após 60 dias, aquelas sem previsão expressa em lei.
No Supremo, a gratificação é enquadrada como remuneratória —e, portanto, não pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,4 mil. No entanto sobre ela não incidem Imposto de Renda nem descontos previdenciários.
