Transação foi acertada na segunda-feira, data em que a Braskem entrou com pedido de recuperação extrajudicial em São Paulo; crédito diz respeito ao pagamento de matérias-primas no prazo de 30 dias 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Petrobras celebrou com a Braskem um contrato para ampliar de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões o limite de crédito comercial da petroquímica para a aquisição de matérias-primas. A transação foi acertada na segunda-feira (24), data em que a Braskem entrou com pedido de recuperação extrajudicial em São Paulo. A informação foi divulgada pela Petrobras na noite de ontem (26), em comunicado sobre uma transação entre partes relacionadas. A estatal controla a Braskem em conjunto com a gestora IG4 Capital. O crédito concedido pela Petrobras diz respeito ao pagamento de matérias-primas no prazo de 30 dias. A vigência do contrato se estende até 31 de dezembro deste ano, com efeitos mantidos até o vencimento das faturas emitidas nesse período. Há 10 dias, reportagem do Valor informou que, em meio às trativas para a reestruturação da Braskem, a Petrobras havia colocado na mesa de negociação a possibilidade de conceder apoio comercial à controlada. “A Petrobras avaliou a operação à luz de sua política de transações com partes relacionadas, considerando a necessidade de observância do princípio da comutatividade, do interesse econômico da companhia e das condições de mercado. Os termos e condições da operação foram considerados compatíveis com os riscos e objetivos pretendidos pelas partes”, afirma a companhia. Como garantias do contrato, a Braskem fará a cessão fiduciária de direitos creditórios no montante aproximado de R$ 1 bilhão por mês. Os valores provenientes desses direitos creditórios serão depositados numa conta vinculada (“escrow account”), com retenção mínima de R$ 300 milhões. Além disso, as partes concordaram com a cessão fiduciária de créditos relacionados à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A petroquímica obteve na Justiça o direito de abater os valores recolhidos a título da Cide-Combustível, incidente sobre a comercialização de gasolina, dos valores recolhidos para o PIS e a Cofins. O limite de crédito somente se tornará efetivo após a constituição das contas vinculadas e a existência de saldo mínimo de R$ 150 milhões. Segundo informou a Petrobras, as hipóteses de vencimento antecipado incluem inadimplemento de obrigações pecuniárias e não pecuniárias, decretação de falência, pedido de recuperação judicial acompanhado da aceleração de dívidas por quaisquer de seus credores, liquidação da companhia ou vencimento antecipado de dívidas financeiras da Braskem, desde que sua exigibilidade não esteja suspensa. Na segunda-feira, a Braskem comunicou ao mercado que vinha negociando com a Petrobras a ampliação do seu limite de crédito comercial. Naquele momento, o acordo ainda dependia da aprovação de instâncias de governança da Petrobras, da formalização de documentos definitivos e da continuidade do processo de reestruturação extrajudicial, segundo a petroquímica. Crise da Braskem escala e preocupa clientes — Foto: Luke Sharrett/Bloomberg