Projeto de reforma do Código Civil quer acabar com a obrigação do cônjuge ficar com a metade dos bens do companheiro falecido 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Advogada Eliane Zoghbi: usufruto gera maior insegurança sobre o cônjuge sobrevivente — Foto: Divulgação A proposta de reforma do Código Civil, em debate no Congresso Nacional e nas redes sociais, retira o cônjuge da condição de herdeiro necessário (Projeto de Lei nº 4, de 2025). Portanto, não haveria mais a obrigação dele ficar com a metade dos bens do companheiro falecido. Em vez disso, o regime de divisão de bens no casamento - separação total, comunhão parcial ou total - passaria a valer em caso de morte, como acontece no divórcio.
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