Projeto de reforma do Código Civil quer acabar com a obrigação do cônjuge ficar com a metade dos bens do companheiro falecido

Casais unidos sob o regime de separação total de bens que quiserem que seu cônjuge herde parte do seu patrimônio deverão fazer um testamento

Projeto de reforma do Código Civil quer acabar com a obrigação do cônjuge ficar com a metade dos bens do companheiro falecido