O que é recuperação judicial?Entenda o processo que empresas podem solicitar para superar uma crise financeira. Gerando resumoO julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que culminou no decreto de falência da Oi nesta terça-feira, 25, também tratou de outros temas ligados ao processo de recuperação judicial da companhia – que envolvem cifras bilionárias.PUBLICIDADEA sessão na segunda instância afastou a acusação de um “esvaziamento patrimonial” da Oi por causa das últimas vendas de ativos, conforme apontado na decisão da primeira instância, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ano passado.Nos últimos anos, o grupo se desfez das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) InfraCo e ClientCo da Oi – que carregavam a rede de fibra óptica e a operação de banda larga, respectivamente. Esses ativos foram colocados à venda como parte do plano de recuperação da Oi, devidamente homologado.PublicidadeÉ pouco provável que a Oi consiga receber essa montanha de dinheiro, mas também é improvável sair sem nada Foto: Paulo Vitor/EstadãoAs duas UPIs foram arrematados pela V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada por fundos de investimento do BTG Pactual. A aquisição da Infraco se deu por R$ 12,9 bilhões, e a ClientCo, R$ 5,7 bilhões. Com isso, a companhia hoje congrega redes de fibra ótica, banda larga (rebatizada de Nio) e data centers (Tecto).Na decisão desta terça, o TJ-RJ acolheu o recurso para confirmar que os atos praticados na alienação das UPIs previstas no plano são válidos e legais. Portanto, continuarão preservados. O que motivou o decreto de falência pelo TJ-RJ foi o reconhecimento de que a Oi já não era mais capaz de obter receita com as operações remanescentes e vinha deixando de cumprir pagamentos previstos no seu plano de recuperação em andamento.A Corte também atendeu um recurso da V.tal na sessão desta terça-feira. Ano passado, ela questionou a ordem da primeira instância que decretou a indisponibilidade de uma conta reservada pela Oi para fazer repasses à V.tal. PublicidadeAo vender a rede de fibra óptica, a Oi permaneceu como usuária dessa infraestrutura, motivo pelo qual pagava um valor pelo fornecimento do serviço. Esse contrato com o fluxo de pagamento para a V.tal foi segregado em uma conta específica. O reconhecimento da validade dessa conta e a liberação dos recursos já havia ocorrido meses atrás e foram confirmadas hoje pelo TJ-RJ.A Oi e a V.tal ainda carregam pendências que serão discutidas na Justiça.O que ainda a Justiça discutirá sobre a Oi e a V.talEm março, a Oi levou a leilão a sua participação de 27,5% na V.tal – principal ativo que sobrou no grupo após o desmonte dos últimos anos. No leilão, fundos geridos pelo BTG Pactual ofereceram R$ 4,5 bilhões à vista, em dinheiro, para arrematar a participação. No entanto, o montante ficou 63% abaixo do piso estabelecido no edital, que era de R$ 12,3 bilhões, o que foi contestado pelos credores (UMB Bank, SC Lowy e Pimco) que seriam pagos com esses recursos.PublicidadeEm junho, a venda acabou suspensa, cautelarmente, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na decisão monocrática, essa alienação foi vista como algo que feriu os direitos dos credores e acionistas da Oi. O caso segue pendente de um julgamento definitivo. O tema não estava na pauta da sessão desta terça-feira, 25.A Oi, embora oficialmente falida, ainda tem em vista uma causa que pode lhe render alguns bilhões de reais. A operadora tem uma arbitragem aberta contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na qual cobra um cifra da ordem de R$ 53 bilhões a título de compensações por alegados prejuízos causados pela obrigação de manter os serviços de telefonia fixa ao longo de vários anos, mesmo após as chamadas terem caído em desuso e deixado de gerar receitas. Já o contrato firmado na época da privatização das telecomunicações, em 1998, estabelecia a continuidade da manutenção das redes e centrais de atendimento ao redor do País, o que consumia centenas de milhões de reais da tele.PublicidadeLeia tambémFalência da Oi é o fim do desmonte que durou dez anos da antiga supertele nacionalJustiça suspende falência da Oi e determina continuidade da recuperação judicialJustiça decreta falência da Oi e sepulta projeto de supertele nacional nascido no 2º mandato de LulaPUBLICIDADESegundo pessoas a par do assunto, é pouco provável que a Oi consiga receber essa montanha de dinheiro, mas também é improvável sair sem nada. Vale lembrar que a Oi cedeu metade do valor que busca receber no processo justamente para a V.tal. A cessão foi a contrapartida oferecida à V.tal, que ficou responsável por bancar a maior parte dos investimentos que a Oi terá que fazer dentro de outro acordo firmado com a Anatel, no qual foi alterado o regime da concessão de telefonia fixa. Neste acordo, a Anatel repassou à Oi os bens reversíveis da concessão (imóveis, redes de cobre e equipamentos), e a operadora ficou responsável por investir entre R$ 5,8 bilhões e R$ 10,2 bilhões em políticas públicas de internet. Sem recursos para lidar com isto sozinha, a Oi convidou a V.tal a dividir a conta. O tema segue em aberto. Vale ler tambémA inteligência artificial começa a redesenhar o combate ao câncerA inteligência artificial seria a solução ou a dissolução?Caixa já investiu R$ 2,6 bi em tecnologia em 2026Publicidade