Rogério Carvalho afirma que irá apresentar parecer sem alterações 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Senador Rogério Carvalho (PT-SE). — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou nesta terça-feira que irá manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com o intuito de acelerar a tramitação da proposta. O senador informou que apresentará parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem fazer alterações no substitutivo aprovado pelos deputados. A estratégia permite que, caso o texto seja aprovado, a proposta possa ser promulgada sem precisar retornar à Câmara para uma nova análise. A expectativa do relator é que o parecer seja apreciado pela CCJ nos próximos dias e, depois, siga para o plenário. — Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população — afirmou Carvalho. Ao justificar a decisão de não modificar o texto, Carvalho afirmou que o substitutivo que chegou ao Senado já passou por discussões com governadores, gestores de segurança e forças policiais. — Não podemos mais enfrentar o crime organizado de forma fragmentada. Precisamos integrar as forças de segurança, fortalecer o Estado e atingir também o poder financeiro das organizações criminosas. É isso que a população espera de nós — disse o senador. De iniciativa do governo Lula, a PEC é a principal aposta do presidente para a área. O desejo da gestão era aprovar o texto antes das eleições, mas aliados já admitem que a análise tende a ficar para depois do pleito e que a prioridade é o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pela Câmara em março, após uma série de modificações em relação à versão originalmente enviada pelo Executivo e um amplo acordo entre governo, oposição e partidos de centro. O placar foi de 461 votos a favor e 14 contra. Um dos principais impasses na Câmara envolveu a tentativa de incluir no texto a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. O relator na Casa, Mendonça Filho (União-PE), retirou o dispositivo depois de apelos de governistas e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrindo caminho para o acordo que permitiu a votação. O texto aprovado endurece regras para integrantes de organizações criminosas e permite que a legislação estabeleça restrições maiores à progressão de regime e a benefícios penais. A PEC também prevê a possibilidade de confisco de bens ligados ao crime organizado e reforça a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e milícias. A proposta ainda constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia a integração entre União, estados e municípios e autoriza a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Também inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.