Matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Senador Omar Aziz (à esq.) e senador Otto Alencar em sessão no Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolou seu parecer nesta quinta-feira (27) e propôs a aprovação da matéria sem a modificação do texto chancelado pela Câmara dos Deputados. A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). Leia mais O objetivo de não propor alterações no texto é evitar que ele retorne à análise dos deputados federais caso seja aprovado pelos senadores. Para o relator, a PEC "veicula avanço social de grande relevo, acompanhado de regime de transição e de salvaguardas aptos a viabilizar a sua implementação de forma responsável, sem que as emendas oferecidas nesta Comissão lhe acrescentem aperfeiçoamento capaz de justificar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados". O texto aprovado pelos deputados em maio deste ano reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas com um período de transição para chegar até esse patamar. A redução da jornada para 42 horas acontecerá após 2 meses de vigência da PEC, enquanto a diminuição para 40 horas se dará após 1 ano. A matéria também prevê que o descanso deve ser de dois dias por semana, com um deles sendo preferencialmente aos domingos. O texto permite ainda que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer um sistema de compensação que garanta que o trabalhador terá dois dias de descanso remunerados por semana a cada mês, sendo uma dessas folgas usufruída a cada sete dias. Esse regime compensatório permite que setores cujos empregados precisem adotar expedientes específicos, como plantões médicos ou turnos contínuos, estabeleçam jornadas diferenciadas. O ramo da saúde e o das petrolíferas, por exemplo, devem se beneficiar deste dispositivo. Além disso, a PEC prevê que uma lei complementar deverá criar medidas de transição e redução de impactos voltadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, de forma promover a manutenção dos empregados. O texto, por fim, define que são exceção ao controle de jornada e o limite de horas trabalhadas os trabalhadores que tenham diploma de nível superior e recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que representa aproximadamente R$ 21,2 mil. Isso não vale para servidores e empregados públicos. O avanço da matéria aconteceu após um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com o objetivo de alinhar votações de projetos de interesse do governo. A Lula, Alcolumbre se comprometeu com a votação do fim da 6x1 pela CCJ da Casa, o que deve acontecer na próxima semana. Senadores governistas ouvidos pelo Valor acreditam que a proposta tem os votos para ser aprovada pela CCJ — e também pelo plenário, caso seja pautada por Alcolumbre. A leitura deles é de que, em ano eleitoral, o forte apelo da população por essa pauta deve desincentivar que parlamentares da oposição votem de maneira contrária. O grupo político do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), contudo, planeja utilizar uma série de instrumentos para tentar adiar a votação da matéria para depois das eleições. Esses aliados temem que a aprovação da PEC do fim da 6x1 possa dar uma vitória eleitoral a Lula.