Relator da PEC sobre o fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça, nesta quinta-feira 27, parecer favorável à matéria, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma estratégia para agilizar a tramitação.
Ele também rejeitou todas as mudanças sugeridas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da oposição. A proposta será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira e a expectativa é votar o relatório no mesmo dia, segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
No relatório, Aziz afirma que o limite de 44 horas semanais foi fixado pela Assembleia Nacional Constituinte e que esse número permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.
O relator também classificou a redução da jornada de trabalho como um “atualização há muito devida” e, com base em dados de 2023, destacou que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas semanais recebem salário contratual de até dois salários mínimos. “A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, escreveu o senador.
