Governo não pode abrir mão de 7% do PIB em impostos sem ter garantia de que não há desperdício de recursos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Palácio do Planalto — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo As isenções e os incentivos tributários somaram R$ 96 bilhões no primeiro trimestre. A previsão é o governo perder R$ 400 bilhões em arrecadação até dezembro, de acordo com dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Esse termômetro da Receita Federal leva em conta apenas os incentivos concedidos ao setor produtivo e mede os benefícios que as empresas dizem ter usufruído. O custo total é muito maior. Usando metodologia abrangente, com mais informações sobre os agentes econômicos e acrescentando benefícios destinados a pessoas físicas, como as deduções de saúde no Imposto de Renda, o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), também preparado pela Receita, estima as perdas tributárias deste ano em R$ 612 bilhões. Somando os incentivos concedidos por estados, o total deverá fechar 2026 em quase R$ 1 trilhão, ou 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para um país com uma bomba fiscal por estourar, uma perda de arrecadação dessa magnitude é um contrassenso. Isenções ou descontos nos impostos, conhecidos tecnicamente como “gastos tributários”, são um tratamento privilegiado outorgado pelo poder público a grupos econômicos ou sociais com objetivos definidos: estimular determinado setor estratégico, equilibrar desigualdades ou assegurar competitividade no mercado internacional. Uma vez concedidos, porém, os incentivos raramente são retirados. “Como muitas dessas políticas não são transparentes, é difícil até identificá-las para fazer as devidas avaliações”, diz Manoel Pires, economista do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). O acompanhamento dos resultados, quando existe, é precário. “Muitos desses privilégios não trazem nenhum benefício para a sociedade, para os mais pobres, para o aumento da produtividade”, diz o consultor econômico Nilson Teixeira. Nas raras vezes em que se constata que um incentivo tributário não cumpriu os objetivos, as empresas beneficiadas resistem como podem a perdê-lo. Grupos de interesse com poder de persuasão sobre o Congresso atuam, para manter as vantagens, com a mesma força empregada na hora de obtê-las. É dessa forma que bilhões de reais deixam de chegar aos cofres do governo, estrangulando o Orçamento e comprimindo os investimentos em áreas estratégicas. Com a entrada em vigor da reforma tributária, as estimativas para o ano que vem têm sido otimistas. A previsão é de gastos tributários de R$ 434 bilhões, queda de quase 30% na comparação com o total esperado para este ano. A redução, porém, decorre de uma ilusão estatística. Não entram na projeção os impostos federais PIS e Cofins, que serão extintos em janeiro. Mas os incentivos persistirão e, embora não se saiba calcular ainda as isenções e reduções do novo CBS, é certo que elas serão significativas. É possível que haja queda nas renúncias. Mesmo assim, a questão central persiste: é preciso medir a eficácia dos incentivos e acabar com aqueles que não fazem sentido. Publicada em dezembro passado, a Lei Complementar 224 estabeleceu como regra avaliações quinquenais dos gastos tributários. É preciso garantir o cumprimento dessa legislação. É a única maneira de reduzir de forma sustentada o impacto fiscal trilionário e garantir que não haja desperdício de recursos públicos.