Um dos temas praticamente consensuais na agenda fiscal das diferentes correntes ideológicas que disputam as eleições, as renúncias de tributos declaradas pelos contribuintes no primeiro trimestre deste ano chegaram a R$ 96 bilhões, uma alta de 18% em relação aos três primeiros meses de 2025. O volume, relativo a 173 benefícios declarados pelas empresas, sinaliza uma perda de arrecadação efetiva da ordem de R$ 400 bilhões por ano. E esse número pode subir mais. A Receita antecipou ao GLOBO que avalia incluir mais 50 benefícios a serem declarados pelas empresas. Segundo a Receita, o aumento de renúncias declaradas no primeiro trimestre está ligado ao processo de ampliação no número de itens a serem declarados, mesmo com a redução de 10% em boa parte dos incentivos aprovada no Congresso no ano passado e que entrou em vigor nesse ano. A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) é relativamente nova. Começou a existir com apenas 16 benefícios fiscais em julho de 2024, e o número de benefícios tem sido gradativamente aumentado, para 46, 88 e, atualmente, 173 benefícios. Com o ajuste fiscal no lado da receita dando sinais de esgotamento, a redução de renúncias tributárias tem sido apontada por diversos economistas como um caminho para que se melhore o resultado primário (receita menos despesas) com impacto menos disseminado sobre a economia. Mesmo assim, na prática, se trata de um aumento de carga tributária e esse é um dos fatores que está por trás das dificuldades de um avanço mais efetivo nessa seara, apesar de em teoria haver ampla concordância sobre o tema. Além da Dirbi, o governo periodicamente atualiza suas estimativas de perda de arrecadação com benefícios que reduzem impostos e contribuições por meio do Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), publicado no envio dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA). Nesse caso, o valor projetado (e não efetivo, como ocorre com a Dirbi) é de R$ 612 bilhões em perdas arrecadatórias para 2026. Nessa projeção também são considerados benefícios a pessoas físicas, como deduções de saúde no Imposto de Renda, que não são alcançados pela Dirbi. Para o próximo ano, apesar de ter sido publicado, o DGT tem um problema porque não está considerando ainda os efeitos da mudança de sistema tributário, que trocará o PIS, a Cofins e parte do IPI pela CBS e pelo Imposto Seletivo. O PIS/Cofins é a maior fonte individual de perdas arrecadatórias, porque no nível federal a maioria dos incentivos são dados nesses tributos. Estudo feito pelo economista do Centro de Política Fiscal do FGV Ibre, Giosvaldo Teixeira Júnior, calcula que para 2027, sem considerar PIS/Cofins, a estimativa de renúncias do DGT cai 2,6%, um sinal de melhora em relação a este ano. Um dos motivos é a diminuição das perdas previstas com o Imposto de Renda sobre títulos isentos, que pode estar ocorrendo pelo aumento na inadimplência no setor agro, que diminuiu o financiamento (via títulos isentos) ao setor. Impacto da Reforma Tributária Teixeira aponta que a Reforma Tributária deve ajudar a reduzir o volume de benefícios, especialmente quando começar a entrar em vigor a parte dos estados, por conta da lógica de acabar com a guerra fiscal. Especificamente sobre o PIS/Cofins, ele aponta que a substituição pela CBS deve reduzir em mais de 10% o volume de benefícios já no ano que vem, mas ainda será necessário ver o comportamento efetivo. Outro ponto que ele destaca é que a Reforma Tributária coloca a necessidade de avaliação quinquenal dos “gastos tributários”, que pode ajudar na discussão sobre a continuidade de uma série de incentivos que hoje não têm prazo para acabar. Além das discussões em âmbito federal, o economista destaca que em âmbito regional o quadro é de alta para os gastos tributários, pelo menos para o próximo ano. — A gente está observando um aumento de 9% em valores nominais para os estados, de R$ 333 bilhões em 2026 para R$ 366 bilhões em 2027. Existe uma parcela desse aumento que é resultado do aumento da receita (ao arrecadar mais, a conta da renúncia naturalmente sobe). Mas cada estado tem a sua história individual e existem novas concessões acontecendo — explicou. De forma geral, Teixeira, que tem acompanhado de perto o tema dos gastos tributários, aponta que um dos problemas principais do benefício fiscal é que ele não passa pelo escrutínio do orçamento, pelo menos não na mesma forma das despesas normais. — É uma política pública que está escondida no orçamento. O segundo ponto que nasce disso é que ela é muito fácil de ser dada, tem um custo político muito baixo — comentou. — O benefício fiscal é um instrumento importante, mas que tem que ser usado com muito cuidado, porque ele se esconde e você não consegue avaliá-lo tanto do lado do impacto fiscal, quanto na avaliação da sua eficácia. Para o ex-secretário de acompanhamento econômico do ministério da Fazenda e sócio da Global Intelligence and Analytics, Alexandre Manoel, o governo conseguiu avançar no tema da redução dos gastos tributários nos últimos anos, principalmente por conta da aprovação da Reforma Tributária, que começa a vigorar no ano que vem. Para ele, a medida naturalmente reduzirá parte dos benefícios existentes ao nível federal entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), que poderá ajudar de forma relevante em um necessário processo de ajuste fiscal nos próximos anos. Para ele, porém, há espaço para avançar mais na redução dos benefícios. — Um dos itens nessa agenda agora é fazer aquela reforma pelo lado do Imposto de Renda, mexendo com temas como a falta de limite para dedução de gastos de saúde, por exemplo. É uma discussão muito pesada porque mexe com a dita classe média, com a classe alta. Pode-se também calibrar melhor o limite da educação. Além de avanços nos benefícios mais pontuais, a grupos organizados que ganham o jabuti e ninguém mais mexe. 5% do PIB Consultor econômico, Nilson Teixeira tem uma visão mais negativa sobre a evolução do tema dos gastos tributários nos últimos anos. Para ele, apesar de movimentos para tentar colocar o tema na pauta e reduzir essas renúncias, o que se viu foram aumentos de benefícios, inclusive nas últimas semanas, com a aprovação do projeto de subsídio aos combustíveis e os temas adicionados em sua votação. Ele considera o número de quase R$ 100 bilhões apontado pela Dirbi no primeiro trimestre como bastante alto e sinaliza um quadro de quase 5% do PIB de perdas arrecadatórias para o ano (considerando que ao longo do ano as renúncias tendem a aumentar, especialmente no fim do exercício). E que esse é um tema que deveria ser enfrentado com maior dedicação. — É muito. Até porque muitos desses privilégios não trazem nenhum benefício para a sociedade, para os mais pobres, para o aumento de produtividade. O economista se mostra cético quanto a reduções futuras, apesar de pontuar que o debate foi incorporado nos discursos políticos. — Os candidatos todos falam dessas renúncias tributárias, todos questionam, todos dizem que vão diminuí-las, mas nenhum deles cita qual delas ou quais delas serão atacadas. O discurso é muito superficial, até porque os candidatos não querem entrar em atrito com os grupos beneficiados por essas renúncias — comentou. — Ao contrário, o que se vê recorrentemente são mais vantagens sendo dadas para diversos grupos. Teixeira considera que o discurso em torno de incentivos fiscais é muito mais emocional que técnico, permitindo qualquer justificativa para se aprovar e sem se considerar que ao abrir mão de uma receita, de alguma forma isso precisaria ser compensado. — Os economistas, os empresários percebem as renúncias como negativas, são a favor de redução delas, mas os que lhes beneficiam não são gastos tributários, são direitos que ajudam o país e, consequentemente, não podem ser eliminados. Ao contrário, precisam ser aumentados. Então, eu sou cético sobre essa expectativa (de redução).