Estudo publicado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que as renúncias fiscais estaduais triplicaram na última década, passando de R$ 88 bilhões em 2015 para uma estimativa de R$ 267 bilhões em 2025. Mas a transparência não acompanhou esse crescimento.
Renúncias fiscais são medidas adotadas na maioria dos países com o objetivo de estimular investimento, emprego e desenvolvimento regional ou setorial, e faz sentido que existam. O problema é que, no Brasil, costumam ser concedidas sem estudo de impacto prévio, não têm prazo de duração estabelecido e tampouco são realizadas avaliações posteriores para aferir se a política alcançou os resultados esperados para a sociedade.
Não há, hoje, sequer um número exato de hipóteses de renúncia e de total concedido. Em resposta a um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) da Fiquem Sabendo, a Receita Federal respondeu que não tinha condições de fornecer uma planilha com lista exaustiva dos benefícios concedidos pelo governo em nível federal.
Levantamento da coluna nos sites de transparência das 27 unidades federativas mostra um cenário preocupante também nos estados. Em Roraima, Alagoas, Bahia, Maranhão e Sergipe, não foi possível encontrar qualquer informação sobre quem é beneficiado pela isenção de impostos.
