O TikTok permite que qualquer pessoa no Brasil assista a vídeos no aplicativo sem criar uma conta —uma funcionalidade que, segundo a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), se tornou uma das principais portas de entrada de crianças na plataforma. Já nos Estados Unidos e na União Europeia, o aplicativo exige cadastro para que o usuário assista a vídeos pelo celular.
A constatação está na nota técnica que embasou a multa de R$ 153,7 milhões aplicada à empresa nesta terça-feira (25). A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, foi procurada por email nesta manhã, mas ainda não se manifestou sobre a punição.
Para verificar como o aplicativo se comporta em diferentes mercados, a equipe de fiscalização da ANPD testou o acesso ao "feed sem cadastro" a partir de diferentes países. O resultado: a navegação sem login só foi possível a partir do Brasil.
Tela de smartphone mostra ícones de aplicativos de redes sociais como Instagram, Facebook, LinkedIn, Maps, Reddit, Telegram, X, Bluesky, TikTok e WhatsApp em fundo escuro - Martin Lelievre/AFP
A diferença também é registrada em uma decisão do European Data Protection Board, órgão que coordena a aplicação das regras de proteção de dados entre os países da União Europeia. Ao analisar o TikTok em 2023, a autoridade europeia registrou que o acesso ao aplicativo pelo celular era restrito a usuários registrados.
