Uma parte relevante da política pública de saúde brasileira vem sendo escrita longe dos programas de governo divulgados neste período eleitoral. São soluções que nasceram de iniciativas da sociedade civil e que viraram leis, resoluções, protocolos e linhas de cuidado dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), muitas vezes mais rápido e mais concreto do que qualquer promessa de campanha.
Uma das mais emblemáticas é a Lei Antifumo, que completou 30 anos em julho deste ano. Desenhada e apoiada por profissionais da saúde e de entidades da sociedade civil organizada, ela foi a primeira norma de alcance nacional a restringir o consumo e a propaganda de cigarros no Brasil.
Em 2009, também pressionado pelo ativismo antifumo, o estado de São Paulo sancionou a lei que baniu completamente o cigarro em locais fechados e de uso coletivo, endurecida dois anos depois para eliminar a brecha que ainda permitia fumódromos.
A socióloga Paula Johns, cofundadora e diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde e uma das lideranças do movimento antitabagista no Brasil, lembra que, antes da lei paulista, dois projetos com o mesmo mote tramitavam há anos no Congresso sem avançar.
Diante do impasse federal, organizações da sociedade civil mudaram de escala: criaram um comitê em São Paulo que passou a premiar empresas que adotassem ambientes livres de fumo mesmo sem lei que as obrigasse, e promoveram ações de visibilidade, como protestos com pessoas deitadas em frente à Assembleia Legislativa, vestidas de caveira.
