Insistimos em não aprender, e sim repetir erros cujos custos recaem sobre a economia, as instituições e a vida dos brasileiros. Há exemplos diversos, mas nenhum é tão ilustrativo quanto a questão fiscal. 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Há frases que atravessam décadas sem perder a atualidade. Nos anos 1970, quando ainda universitário, tive o privilégio de estagiar com a professora Alice Canabrava, uma das maiores historiadoras econômicas do país. Certa vez, ela resumiu em poucas palavras um traço recorrente da nossa vida pública: “No Brasil, o óbvio precisa ser dito.” Passados mais de cinquenta anos, a frase continua atual. Insistimos em não aprender, e sim repetir erros cujos custos recaem sobre a economia, as instituições e a vida dos brasileiros. Há exemplos diversos, mas nenhum é tão ilustrativo quanto a questão fiscal. Destaque-se a ilusão recorrente de que o país pode conviver indefinidamente com déficits primários, expansão contínua da dívida pública e crescimento das despesas, sem enfrentar consequências econômicas relevantes. A história econômica mostra o oposto. Quando os desequilíbrios fiscais se tornam permanentes, cedo ou tarde a realidade se impõe e cobra um ajuste doloroso. É precisamente esse o risco que o Brasil voltou a correr. O governo continua gastando de forma sistemática acima da sua capacidade de arrecadação. Isso significa que as receitas correntes não são suficientes para financiar as despesas primárias do Estado. Antes mesmo da conta dos juros da dívida, o Orçamento já opera no vermelho. Quando o resultado primário permanece negativo, o financiamento do Estado passa a depender da emissão de dívida. Somados os elevados encargos financeiros, o déficit nominal alcança proporções ainda maiores, exigindo que o Tesouro recorra continuamente ao mercado para refinanciar obrigações vencidas e captar novos recursos destinados a cobrir despesas correntes e o serviço da própria dívida. A agravar esse problema central, a velocidade com que a dívida pública cresce em relação à economia tem exigido prêmios de risco crescentes. O resultado é a elevação do custo de financiamento da dívida pública, hoje refletida em taxas reais historicamente elevadas. Instala-se, então, a armadilha perfeita. Primário negativo exige juros mais elevados que ampliam as despesas financeiras do Tesouro, elevam o déficit nominal e aceleram o crescimento do endividamento. A expansão da dívida, por sua vez, exige novas emissões de títulos, que tendem a incorporar prêmios de risco ainda maiores. Forma-se uma espiral que se retroalimenta. É a perfeita subversão do óbvio. Romper esse ciclo exige superávits primários robustos, mas, no Brasil, as regras fiscais passaram a ser meras referências políticas, continuamente flexibilizadas. Vale lembrar que os mercados financeiros precisam da convicção de que o governo possui vontade política e disposição para adotar medidas necessárias à correção dos desequilíbrios fiscais. É justamente aí que reside uma das principais fragilidades da estratégia fiscal atual. O esforço de consolidação das contas públicas está concentrado na ampliação da arrecadação. Já o crescimento persistente das despesas — principal componente do desequilíbrio — permanece preservado, sob o argumento estúpido de que gasto é vida. A experiência internacional mostra que ajustes fiscais duradouros não são alcançados quando se apoiam exclusivamente no aumento da arrecadação. Há limites econômicos para a expansão contínua da carga tributária. À medida que empresas enfrentam custos mais elevados e famílias têm sua renda comprimida, a atividade econômica desacelera e a própria arrecadação perde dinamismo, comprometendo a sustentabilidade do ajuste. O Brasil ainda conta com amortecedores importantes. As reservas internacionais são robustas, a dívida é predominantemente denominada em moeda nacional e o sistema financeiro permanece sólido. Esses fatores reduzem o risco de uma crise financeira clássica. Não eliminam, porém, o risco da erosão gradual da confiança na capacidade do Estado de administrar suas contas. E, em economia, crises de confiança costumam preceder as crises financeiras. Insistimos em tratar a responsabilidade fiscal como uma escolha ideológica, mas a aritmética das contas públicas não participa de debates políticos, não precisa de votos, nem se curva a narrativas. Mais cedo ou mais tarde, impõe seus limites. O desafio é compreender aquilo que a professora Alice Canabrava já ensinava há décadas: no Brasil, o óbvio precisa ser dito.