As seis frentes de preocupação com restrições da União EuropeiaEntenda entraves ao acordo com o Mercosul e medidas que podem fechar mercados, na avaliação do governo e do setor produtivo do Brasil. Crédito: EstadãoGerando resumoBRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à União Europeia (UE) que o Brasil seja recolocado na lista de fornecedores de frango e mel ao bloco europeu, apurou o Estadão/Broadcast. O pedido foi feito em uma carta de Lula à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviada em 31 de julho. A demanda é para que o País volte à lista até a conclusão das auditorias europeias sobre o sistema de controle de uso de antimicrobianos na produção animal nacional.PUBLICIDADEO governo brasileiro aguarda a resposta da União Europeia sobre o pleito. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto não respondeu ao pedido de comentário até esta publicação. O espaço segue aberto.A nova lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal aptos a exportar ao bloco europeu em cumprimento ao regulamento de antimicrobianos da UE, da qual o Brasil foi retirado, validada pela Comissão Europeia, entra em vigor em 3 de setembro. PublicidadeO Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE. Foto: Adobe StockNa carta, segundo pessoas a par do assunto, Lula citou que o Brasil é fornecedor tradicional do bloco, cumprindo as exigências de exportação, e que está adotando novos procedimentos em adaptação às regras europeias. Autoridades europeias sinalizaram que a carta será respondida “em breve”, apurou o Estadão/Broadcast. A expectativa do governo brasileiro é de que a resposta ocorra na próxima semana, embora não haja prazo formal para a devolutiva. Uma das demandas do Brasil quanto ao tema de tratamento segregado das proteínas já foi atendida pelo bloco europeu.O envolvimento pessoal de Lula na questão foi pedido pelos exportadores brasileiros, que defendem que o governo escale o tema. Lula já tratou da exclusão do Brasil da lista de fornecedores da UE com a líder europeia nos bastidores do G-7 na França em junho.PublicidadeA chegada da inspição europeia Como mostrou o Estadão/Broadcast, autoridades europeias iniciam na próxima segunda-feira uma auditoria na produção brasileira de frangos e mel, que se estende até 4 de setembro e vai percorrer os Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O objetivo é averiguar os controles do País sobre o uso de antimicrobianos na produção exportada à UE.O envio da carta por Lula integra a investida do governo brasileiro para que o Brasil volte à lista de fornecedores de carnes ao bloco. O esforço para reversão envolve, em especial, diplomacia de alto nível, relatam pessoas que acompanham de perto o assunto. Anteriormente à correspondência de Lula, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia enviado uma carta ao comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič , relatando insatisfação do governo brasileiro com a medida e o pedido para prioridade na resolução do tema.Na terça-feira, 18, Šefčovič e Vieira trataram o tema por telefone. Em 9 de julho, em outro telefonema, os ministros também abordaram o assunto, além de um encontro presencial em 3 de junho nos bastidores da Reunião do Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. PublicidadeO assunto também foi conduzido por Vieira com a contraparte europeia em Manila em encontro em 24 de julho com a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da Comissão Europeia, e em contato com o comissário para a Saúde e o Bem-Estar Animal da UE, Olivér Várhely.O Itamaraty confirmou à reportagem os telefonemas e a carta enviada por Vieira, sem menções ao conteúdo das conversas. O objetivo dos contatos com frequência é esclarecer dúvidas das autoridades europeias e apontar caminhos para a retomada da exportação, disse o Ministério das Relações Exteriores. A negociação segue em curso, segundo o Itamaraty.Qual é a percepção da diplomacia brasileiraApesar dos movimentos recentes, a diplomacia brasileira não vê espaço para reversão imediata da exclusão do Brasil da lista e resolução rápida do tema. Além das questões estritamente técnicas e da burocracia envolvendo as variadas instâncias europeias, há pressão política dos produtores europeus para que o Brasil seja mantido fora das exportações de carnes ao bloco, sobretudo em meio à vigência provisória do acordo entre Mercosul e UE.PublicidadeA UE quer garantias do Brasil de que o País consegue assegurar que as carnes exportadas ao bloco sejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam ao regulamento europeu. Em resposta às exigências, o Brasil adota desde 1º de julho novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal, para atendimento à legislação europeia. Os protocolos já foram apresentados pelo governo brasileiro às autoridades sanitárias europeias, que sinalizaram que só validarão se os procedimentos são suficientes após auditorias específicas.A validação dos procedimentos adotados pelo País começará pelas cadeias de frangos e mel, em razão dos ciclos produtivos. No caso do mel, não há uso de antimicrobianos na produção brasileira, pois não existem produtos autorizados e registrados para esse fim. Na cadeia avícola, o primeiro ciclo de animais com adoção do protocolo ao longo de todo o ciclo de vida está completo, já que o frango leva em torno de 45 dias do nascimento até o abate, e as regras passaram a valer em 1º de julho. Já a cadeia bovina, cujo ciclo de vida leva de 24 meses a 36 meses, não será alvo da auditoria por ainda não contar com animais com o ciclo de vida completo após a adoção do protocolo.PublicidadeO que acontece depois da inspeção a produtores brasileirosApós a auditoria, a UE deve apresentar o relatório final, com a avaliação de conformidade (ou não) dos procedimentos adotados no Brasil em relação ao seu regulamento de antimicrobianos até o fim de setembro. A análise será submetida ainda ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff, na sigla em inglês), comitê executivo do bloco, responsável, em 12 de maio, pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a UE, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.Leia tambémDeputados da UE veem bloco condicionado pelo agro e alertam para opositores a qualquer acordoUnião Europeia formaliza veto à importação de carnes do Brasil a partir de setembroProdução de frango e mel do Brasil será alvo de auditoria sanitária da União EuropeiaAs exigências da UE envolvem a segregação da produção e a necessidade de o governo assegurar a observância de protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo antibióticos promotores de crescimento. Na prática, produtores e indústria precisam garantir que não utilizam os produtos especificados e o governo, por sua vez, assegurar a fiscalização e que o setor privado cumpre as normas.O tema, que vinha sendo tratado com as autoridades sanitárias da UE desde novembro de 2023, desperta atenção da indústria de carnes, que teme entraves no acesso ao mercado europeu, reconhecido por melhores remunerações. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE. PublicidadeVale ler tambémOs altos gastos do governo já contrataram o freio de arrumação para 2027A despesa de seguro-desemprego deveria ter caído, mas saltou 188% em termos reais entre 2003 e 2014Bancos privados estudam entrar em financiamentos no Minha Casa, Minha Vida