Especialistas apontam desafios para a implementação, como o preço dos novos equipamentos, que podem ser cinco vezes mais caros do que os bafômetros, e da operação dos testes, até 20 vezes superior ao da fiscalização de álcool 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Lei Seca no Rio de Janeiro — Foto: Guito Moreto/O Globo A autorização para usar drogômetros nas operações da Lei Seca, publicada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na terça-feira, é apenas o primeiro passo para que a tecnologia chegue às ruas. Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam desafios para a implementação, principalmente o alto custo dos equipamentos, que podem ser cinco vezes mais caros do que os bafômetros, e da operação dos testes, até 20 vezes superior ao da fiscalização de álcool. E ainda precisam ser definidos os tipos de aparelhos, os protocolos de uso, a capacitação dos agentes e os procedimentos para confirmação de resultados. Os dispositivos para fiscalizar o uso de substâncias psicoativas por motoristas deverão ser certificados por organismo acreditado pelo Inmetro. Segundo o coordenador do programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a maior parte dos aparelhos disponíveis é importada e, portanto, precisaria ser homologada no país: — Esses equipamentos custam em média quatro, cinco vezes a mais (que os bafômetros), e vão representar um custo substancial para as autoridades de trânsito, que já têm problema de falta de recurso. A resolução do Contran não escolheu um modelo específico, e o mercado brasileiro já reúne aparelhos de diferentes fabricantes, com capacidades distintas de detecção. As principais distribuidoras são Dräger, Orbitae e Abbott, que não informam preço —alegam que os valores variam conforme o modelo e a quantidade adquirida. Todos os equipamentos mencionados fazem triagem por saliva, mas diferem nas substâncias detectadas, recursos e forma de operação. Procurada, a Associação Nacional dos Detrans disse que “as tratativas e os avanços relacionados à implementação estão sendo acompanhados”. “Neste momento, é necessário observar o desenvolvimento desse processo e a adoção gradual da tecnologia pelos órgãos de fiscalização em todo o país”, afirmou em nota. Confirmação O custo, porém, não termina no aparelho. Um resultado positivo deverá passar por confirmação, o que pode exigir o envio de amostra de saliva, urina ou sangue para análise laboratorial. Segundo Rizzotto, esse procedimento eleva ainda mais a despesa: — No caso do resultado positivo, você precisa ter a contraprova. No exterior, normalmente, é levada uma amostra de saliva, urina ou sangue para um laboratório. Isso demora dias e aumenta o custo. Para o perito em acidentes de trânsito Rodrigo Kleinübing, a relação entre o investimento e o custo dos acidentes precisa ser considerada. Ele afirma que compras em maior escala e a fabricação nacional poderiam reduzir o preço. — O custo dos acidentes de trânsito é altíssimo em termos de prejuízos materiais, sistema de saúde e perdas de anos de vida laborativa, por exemplo. Aplicação criteriosa, compra em massa e fabricação nacional podem também ajudar a reduzir custos — diz. Para o médico toxicologista da Toxicologia Pardini Alvaro Pulchinelli, o custo inicial pode diminuir à medida que a tecnologia for mais utilizada, mas a eficácia dos testes e a confirmação dos resultados precisam entrar na conta. — É fundamental avaliar o desempenho dos testes e sua capacidade de produzir resultados clinicamente e toxicologicamente confiáveis, além de estabelecer procedimentos adequados de coleta, controle de qualidade e eventual confirmação laboratorial. Muitos desses aspectos ainda estão em discussão — avalia. O Ministério dos Transportes afirma que a presença de vestígios de uma substância não é suficiente para caracterizar infração. A pasta reforça que a verificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização. Já existe no Brasil um dispositivo para testes em saliva com certificado do Inmetro (nº 040/T/2024). O equipamento é destinado à detecção preliminar de entorpecentes e substâncias psicoativas, entre elas anfetamina, cocaína, MDMA, heroína, LSD, THC, fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos, morfina, metanfetamina e MDPV. A resolução do Contran, contudo, não determina que esse seja o aparelho adotado. Protocolo e treinamento A escolha da tecnologia é apenas uma das definições pendentes. Especialistas também apontam a necessidade de estabelecer protocolos de abordagem, confirmação dos resultados e avaliação da capacidade psicomotora, além de treinar os agentes que atuarão nas operações. Para o psicólogo especialista em dependência química Thiago Itida, esses procedimentos são hoje o principal desafio. — Os dispositivos para a triagem de drogas, especialmente por fluido oral, têm dinâmica de aplicação relativamente simples e podem ser incorporados às fiscalizações. O principal desafio está menos no custo da tecnologia e mais na construção de protocolos técnicos claros, critérios de confirmação, capacitação dos agentes e segurança jurídica para o processo — defende. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) também defende que a fiscalização tenha critérios padronizados e baseados em evidências científicas. A entidade vê como avanço a ampliação da fiscalização para outras substâncias psicoativas. — Quanto mais objetiva, padronizada e cientificamente fundamentada for a fiscalização, maior será sua efetividade, sua segurança jurídica e sua contribuição para a preservação de vidas — diz a Abramet, que recomenda um protocolo nacional para avaliação da capacidade psicomotora. Recusa Outro ponto que pode limitar a fiscalização é a recusa do motorista. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que, de 20 de junho de 2008 a 31 de maio de 2026, foram mais de 3,7 milhões de infrações na Lei Seca — 66% foram por recusa ao bafômetro. Para Rizzotto, isso deve se repetir com os drogômetros: — A inclusão do equipamento é só a primeira etapa. Apesar das limitações, ele considera a ferramenta importante, principalmente em acidentes ou quando o agente identifica um condutor sob suspeita de uso de droga. Para o especialista, porém, o drogômetro não deve ser tratado como solução isolada. — É um somatório de ações de políticas públicas que vão ajudar a desestimular o uso de drogas, e também a direção após o uso de drogas — diz. O Detran-SP afirmou que analisa os impactos da regulamentação do Contran e que as mudanças serão alinhadas com os órgãos fiscalizadores. Já o Detran-RJ informou que os agentes da Lei Seca já foram instruídos sobre as novas regras, e o treinamento ocorrerá quando houver aparelhos certificados, mas a ausência dos aparelhos não impede a fiscalização de motoristas sob efeito de substâncias psicoativas. Pelo mundo Apesar dos desafios, os testes de triagem por fluido oral já são usados em operações de trânsito no exterior. Há experiências em países como Espanha, França, Noruega, Bélgica, Alemanha, Itália, Reino Unido e Estados Unidos. — Esse tipo de rastreamento de substâncias psicoativas no trânsito já é realidade em vários países, como Itália, Reino Unido e Estados Unidos. Portanto, não é uma metodologia experimental, mas um procedimento que já faz parte das estratégias de fiscalização e segurança viária em diferentes mercados — afirma. Veja como funciona em outros países: Espanha: Um dos países pioneiros na triagem. O uso de drogas dá multa.França: Utiliza os aparelhos em vias públicas para coibir uso de drogas.Noruega: A polícia móvel utiliza equipamentos portáteis para fiscalização.Bélgica: Substituiu o teste de urina no local pelo de saliva, menos invasivo.Alemanha: Adota regularmente a triagem por saliva em operações de trânsito.Reino Unido: Usado como triagem. Um ‘positivo’ é levado para exame de sangue.Canadá: Usado em triagem para avaliação por autoridade ou exame.Itália: Teste de saliva faz parte das estratégias de segurança viária.Estados Unidos: Uso é comum por policiais em fiscalização nas ruas. (*Estagiários sob supervisão de Alfredo Mergulhão e Daniela Dariano)