Especialistas concordam que mecanismo salvou vidas e contribuiu para mudança de comportamento social, embora ainda seja preciso se consolidar como política pública 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Lei Seca no Rio de Janeiro — Foto: Guito Moreto/O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 20/06/2026 - 21:28 Lei Seca completa 18 anos e introduz 'drogômetros' nas ruas A Lei Seca, que visa reduzir acidentes de trânsito causados por álcool, completa 18 anos e agora aposta em 'drogômetros' para identificar outras substâncias nos motoristas. Apesar de ter salvado vidas e mudado comportamentos, ainda enfrenta desafios culturais e técnicos. Multas por recusa ao bafômetro são comuns, mas novas tecnologias prometem intensificar a fiscalização. A educação é foco, especialmente entre jovens, para consolidar a política como hábito social. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Sem o costume de dirigir à noite, Elaine Dutra decidiu abrir uma exceção para contar pessoalmente à família que havia passado no tão sonhado concurso público. Nos 300 quilômetros entre Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu, no Rio, um motorista de 19 anos que saía de uma festa tentou ultrapassar numa curva e causou um acidente que a deixou paraplégica. Depois daquele 15 de setembro de 2003, foram quase dois anos sem ver o filho, entre internações e reabilitação. A vida só retomou propósito, ela diz, quando virou agente de educação da Lei Seca. A legislação federal instituída para reduzir índices de acidentes e mortes no trânsito causados pela combinação de álcool e direção completou a “maioridade” na sexta-feira passada, num momento em que bafômetros capazes de identificar outras substâncias estão sendo testados e poderão ser usados assim que forem certificados pelo Inmetro. Como Elaine, especialistas ouvidos pelo GLOBO concordam que a Lei Seca salvou vidas e contribuiu nos últimos 18 anos para uma mudança de comportamento social. No entanto, precisa se consolidar como política pública e encarar desafios culturais e técnicos. — O brasileiro nunca acha que vai acontecer com ele, mas sou exemplo. Sempre tem quem faça graça ou pense só na multa, mas hoje nós, agentes, somos bem aceitos em bares, eventos. Ouvimos, em hospitais, que o número de traumas envolvendo álcool e direção caiu muito, até 60%. É trabalho de formiguinha — diz Elaine. Multas em alta Afetados pelo aumento da frota e de condutores e pela própria melhora dos equipamentos e ações de fiscalização, as multas têm alta constante desde 2008: em média, são 23 a cada hora. Dados compilados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que, de 20 de junho de 2008 a 31 de maio de 2026, foram registradas mais de 3,7 milhões de infrações. Dois terços do total (66%) são por “recusa ao teste do bafômetro”— ato que foi elevado à categoria de infração gravíssima em 2016, quando o exame passou a ser obrigatório, e gera multa de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir. A recusa, no entanto, acabou virando estratégia de motoristas para evitar a comprovação da alcoolemia ao volante e as consequências criminais mais graves. — O aprimoramento contínuo da aplicação da lei pelos Detrans aumenta o número de infrações. Não há distinção de penalidade administrativa para quem se recusa ou quem sopra o bafômetro, e quem está visivelmente embriagado é preso em flagrante. A lei amadureceu a ponto de não deixar ninguém escapar — rebate o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. O chefe da Senatran credita à “tolerância zero” o sucesso da implementação da lei, mas reconhece a necessidade de “apertar” a fiscalização e também ações de educação — este último com alvo, sobretudo, nos “principais infratores”. Nove em cada dez autuados são homens, e a média etária dos “pegos” na Lei Seca é de 39 anos. Os dias com mais registros são sábado e domingo e os meses, fevereiro e dezembro, o que sugere a relação com eventos sociais e festejos pelo país, como o carnaval e o fim de ano. Só 6% dos municípios do país não registraram infrações à Lei Seca, mas os casos tendem a se concentrar em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Para Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, os dados refletem a mobilidade urbana mais intensa e a maturidade da política de segurança nesses locais. Ele pondera que, em geral, há “buracos” de fiscalização pelo país e que houve um recente abrandamento das ações ostensivas, de Norte a Sul. — Houve acomodação. As pessoas estão voltando a perder a percepção do risco que é beber e dirigir, e o número de vítimas voltou a crescer a partir de 2020. Não dá para monitorar com base em multas aplicadas, precisamos ver quantos são abordados e o percentual de flagrados. A política pública precisa ter continuidade, publicidade e abrangência. Blitz escondida é ruim. Só o “gelinho” na barriga do “balão” da Lei Seca já ajuda a inibir comportamentos. Guimarães sugere a implementação de metas de esforço com base na frota ou na população de cada estado, por lei ou norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a fim de padronizar nacionalmente a operação. Atualmente, cabe a cada estado fiscalizar seu território e lidar, por exemplo, com tentativas de “driblar” a blitz. Se aplicativos e redes sociais se popularizaram como “dedo-duro” da posição de equipes, elas responderam com operações volantes, drones e agentes à paisana. Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defende que a própria tecnologia evolua: — A tese está consolidada, mas a abordagem não pode ficar só no álcool. Deve ser feita para captar drogas e medicamentos que tiram a capacidade de dirigir. O mundo discute a implementação de “drogômetros”. Isso é importante, além de não arrefecer a fiscalização. Catão diz que novos equipamentos, aptos a detectar outras substâncias, estão em fase de desenvolvimento: — Em um ou dois meses, devemos fazer uma alteração na resolução do Contran para que as polícias possam utilizar esse equipamento. Dar segurança jurídica às equipes. Mas, antes de serem utilizados, esses novos equipamentos precisam ser certificados pelo Inmetro. Brechas contra punição Coordenador do programa de segurança SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto aponta que motoristas flagrados se utilizam de brechas e “múltiplos” recursos administrativos para travar punições efetivas. Ele ainda alerta que a redução de mortes com a Lei Seca tem sido encoberta por outro fenômeno: acidentes envolvendo motociclistas, por imprudência e alta velocidade. — Com tantos recursos, motoristas que recusam o bafômetro conseguem evitar a conclusão de processos e a suspensão da carteira, ou protelam até gerar prescrição. Há advogados especialistas nisso oferecendo seus serviços sem cerimônia nas redes sociais, onde influenciadores postam fazendo rachas, manobras em alta velocidade. Isso tudo estimula riscos e impunidade. Desde o ano passado, os agentes de educação da Lei Seca no Rio têm feito palestras também para adolescentes e crianças. São o público que mais tem aderido à campanha — e cobrado responsabilidade dos adultos, segundo Elaine. O aluno de uma escola chegou a esconder as chaves do pai, que havia bebido e queria dirigir. — Vem aí uma geração mais responsável — confia. Adrualdo Catão ressalta a importância de minar a tolerância social ao hábito: — As pessoas sabem que é errado e que as consequências são duras. O desafio é que a lei se torne tão naturalizada que as pessoas sequer cogitem burlá-la. Motoristas têm medo de ser flagrados, mas precisam sentir vergonha de beber e dirigir. A Lei Seca agora está nessa etapa.