A empresa solicitou a realização de perícia técnica para reavaliar os critérios usados pela agência no evento climático de dezembro de 2025 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, disse que a reguladora tem 30 anos e nunca teve a sua parcialidade, a sua competência técnica, a sua isenção questionada — Foto: Wenderson Araujo/Valor O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, classificou como “estranho” o pedido da Enel São Paulo para realização de uma perícia técnica no processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da distribuidora. O requerimento será analisado pelo colegiado da agência na próxima reunião pública, na terça-feira (25), antes de uma decisão sobre o mérito do processo. “É um pedido diferente. É estranho. A Aneel tem 30 anos e nunca teve a sua parcialidade, a sua competência técnica, a sua isenção questionada. No Brasil, os maiores especialistas em auditoria e fiscalização de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração estão exatamente na Aneel. E os servidores têm legitimidade pública, tem fé pública, e são servidores de Estado. Não estamos aqui para julgar nenhum interesse específico. Minha análise será baseada nesse cenário", disse. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (20), após participação no evento “Super El Niño e a Resiliência do Setor Elétrico Brasileiro”, realizado pela agência nesta quinta-feira (20), em Brasília. O pedido de perícia foi apresentado pela companhia em maio, junto à defesa no processo de caducidade. A distribuidora pediu à agência o arquivamento do processo que pode levar à caducidade da concessão da distribuidora e solicitou a realização de perícia técnica para reavaliar os critérios usados pela agência no evento climático de dezembro de 2025. Perícia independente A Enel solicita, na prática, produção de prova técnica, através de perito com equipe multidisciplinar qualificada, a ser indicada de comum acordo com a agência. A medida, segundo a Enel, visa assegurar que os pontos técnicos centrais para a formação de uma decisão sejam examinados por perito independente das perspectivas de agente e regulador, permitindo a adequada verificação das premissas utilizadas no processo. A área técnica e a Procuradoria Federal junto à agência já se manifestaram no sentido de que não há necessidade de realização da perícia. Feitosa ressaltou que o posicionamento não é no sentido de rejeitar o pedido, mas opinaram pela não necessidade da perícia, cabendo ao colegiado tomar a decisão. Para o diretor-geral, a manifestação da Procuradoria reafirma a competência da agência para conduzir a análise. Segundo Feitosa, "a Procuradoria e a área técnica não rejeitaram, elas opinaram, que esse é o papel delas, no sentido de que não há a necessidade de fazer. E por que não há? A Aneel é uma instituição de Estado, responsável por regulador e fiscalizar." "A Aneel tem isenção, tem fé pública, é a autoridade regulatória e fiscalizatória e tarifária do Brasil. Não existe outra autoridade no Brasil com essa competência, apenas a Aneel. Então, quem tem que falar é a Aneel”, disse o diretor-geral da reguladora. O processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão foi aberto em abril, após a diretoria da Aneel avaliar que houve falhas e transgressões na prestação dos serviços pela Enel São Paulo durante eventos climáticos nos últimos anos. Cabe à Aneel decidir se irá recomendar ou não a penalidade, mas a decisão final sobre uma eventual caducidade ficará a cargo de Ministério de Minas e Energia (MME).