Sempre que alguém pensa já ter visto de tudo na política brasileira, logo se prova o contrário. Os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes induziram na terça-feira (18) a esquerda a defender e torcer abertamente pelo retorno de uma restrição à liberdade de imprensa imposta pela ditadura militar em 1969.
Essa restrição, o decreto-lei nº 972/1969, foi anulada pelo STF em 2009 por 8 votos a 1, por ser incompatível com direitos constitucionais fundamentais, não tendo sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988. O relator foi o ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia e o então ministro Ricardo Lewandowski votaram com ele.
A norma que Dino e Moraes sugeriram reimpor foi baixada "com fundamento no AI-5 e AI-16", como lembrou Rafael Kriek, presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-MA. O regime militar buscou limitar quem podia usar a imprensa para denunciar os abusos do Estado ao inventar uma exigência acadêmica inédita para atuar como "jornalista": a exigência de diploma em jornalismo. Assim o regime excluiu –deliberadamente– milhões de brasileiros que vinham utilizando a imprensa para denunciá-los.
É impossível não notar o contexto similar em que Dino e Moraes tentam reviver este esquema de controle. Moraes enfrenta um dos piores escândalos da história recente do STF devido aos R$ 80 milhões recebidos pelo escritório de sua esposa do Banco Master: riqueza geracional para sua família cujo valor deixou especialistas estarrecidos.
