0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do prédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A nova regra para concursos de cartórios está sendo questionada pela Educafro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede que a votação seja suspensa e que o conselho faça uma audiência pública antes de decidir. Entre os pontos contestados estão a exigência de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e a volta da nota de corte na prova objetiva. Segundo a Educafro, as duas medidas podem reduzir o número de candidatos negros que avançam no concurso e deixar vagas reservadas sem preenchimento. A entidade também critica a previsão de que as cotas valham apenas para as vagas de provimento, deixando de fora as vagas de remoção — quando um titular muda de cartório. Também questiona a mudança na distribuição das vagas reservadas. Pela minuta, o sorteio seria substituído por uma ordem fixa de escolha, o que, segundo a Educafro, pode deixar os cotistas com as serventias menos vantajosas. A organização ainda defende que as cotas sejam um piso nacional, permitindo percentuais maiores nos estados, e que a heteroidentificação feita no Exame Nacional da Magistratura (Enam) ou Enac seja aproveitada em concursos estaduais. Também questiona a falta de representantes negros, indígenas e quilombolas no grupo de trabalho que elaborou a proposta. No pedido ao CNJ, a entidade quer que a votação, prevista para o próximo dia 18, seja suspensa até a realização de uma audiência pública, com participação de associações que representam negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Também pede acesso integral à minuta e aos documentos produzidos pelo grupo de trabalho. A nova resolução vai substituir a regra que, há mais de 15 anos, define como são feitos os concursos para cartórios em todo o país.