A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) deu cinco dias para que a SSP-SP se manifeste 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) acionou a Procuradoria Regional Eleitoral e solicitou a instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral sobre o caso relatado por ele — Foto: Diogo Zacarias/Divulgação A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) explique, em até cinco dias, as circunstâncias da abordagem policial relatada pelo candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) e por seu motorista na terça-feira (11). Antes da decisão, a Polícia Militar (PM) de São Paulo havia informado, em uma investigação preliminar, que não havia identificado indícios de abordagem ou procedimento irregular por parte dos agentes. O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, também requisitou à Polícia Militar informações sobre a viatura e os agentes envolvidos no episódio. A decisão foi tomada após a campanha de Haddad acionar a Procuradoria Regional Eleitoral com uma Notícia de Fato que solicita a instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE). Ato de “intimidação e coação policial” A coligação do candidato petista classificou o episódio como um ato de “intimidação e coação policial”. A campanha relatou que a viatura teria usado lanternas para identificar os ocupantes do veículo e, depois que Haddad desembarcou, teria iniciado um acompanhamento ostensivo e velado do motorista pela Avenida 23 de Maio, com os faróis e o giroflex apagados. Ainda segundo o relato apresentado à Procuradoria, o episódio terminou em um estabelecimento hoteleiro, onde os policiais teriam ordenado que o motorista deixasse o local sem apresentar justificativa legal. A coligação também apontou um possível vínculo entre o episódio e críticas feitas por Haddad à gestão da Segurança Pública estadual, durante um debate televisivo realizado dois dias antes, levantando a hipótese de uma possível retaliação institucional. “Possível prática de abuso dos poderes político e de autoridade" No despacho, Taubemblatt afirmou que os fatos relatados podem indicar “possível prática de abuso dos poderes político e de autoridade”, com utilização da máquina pública e do aparato policial estatal para coagir ou intimidar um candidato durante o processo eleitoral. O procurador também apontou a possibilidade de conduta vedada, caso bens e servidores públicos tenham sido empregados em desacordo com as finalidades da Administração. Entre as providências determinadas, a Procuradoria requisitou ao secretário da SSP-SP, Osvaldo Nico Gonçalves, informações sobre a existência de eventual ordem, autorização ou anuência da Pasta para a realização de patrulhamento ostensivo no bairro onde teria ocorrido o caso, além dos motivos para a adoção da medida. Para a Polícia Militar, o órgão pediu, entre outras informações, a identificação da viatura e dos policiais envolvidos, os itinerários de patrulhamento e as ordens de serviço expedidas pelo batalhão responsável pela região. A Procuradoria também requisitou ao hotel onde Haddad estava as imagens das câmeras de segurança da área pública do estabelecimento no dia do episódio em questão. Taubemblatt também encaminhou uma cópia do caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para análise de eventual ocorrência dos crimes de constrangimento ilegal e de ameaça. O que diz a PM Em nota enviada à imprensa na quinta-feira (13), a PM afirmou que instaurou uma investigação preliminar para apurar o relato e que os trabalhos começaram na tarde de quarta-feira (12), assim que a corporação tomou conhecimento do caso. Segundo a PM, foram analisadas imagens de cerca de 40 câmeras privadas de residências e estabelecimentos comerciais ao longo do percurso indicado pelo motorista. “As diligências realizadas, até agora, não identificaram nenhum indício de abordagem ou procedimento irregular por parte dos policiais, nem de interação das equipes com o candidato ou com membros de sua equipe”, afirmou a corporação. A PM também informou que a identificação e o percurso das viaturas foram confirmados pelo sistema de geolocalização dos veículos. A corporação ressaltou, porém, que a apuração continua e que, caso sejam identificados indícios de irregularidades, o procedimento poderá ser convertido em inquérito. Na quinta-feira, o governador de São Paulo, que tenta a reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou a jornalistas que o caso está sendo tratado de forma técnica pela SSP-SP e que será aberto um inquérito policial. “A gente vai tratar essa questão como tem que ser tratada: tecnicamente [...] Vou chamar o motorista para prestar esclarecimento, mas dessa vez de forma oficial, e aí concluir o inquérito, esclarecer tudo”, disse. No mesmo dia, em agenda em Sertãozinho, no interior de São Paulo, o candidato petista voltou a cobrar explicações sobre o episódio. Haddad afirmou estar em contato com o secretário da SSP-SP e disse que "só quero esclarecer o que aconteceu para que alguém peça desculpas [...] [O motorista] se sentiu muito constrangido porque foi perseguido por 5 km depois de ter me deixado em casa.”