O governo brasileiro afirma que a Lei da Reciprocidade pode ser usada para adotar medidas contra os Estados Unidos em áreas além das tarifas, como propriedade intelectual. A estratégia é buscar uma resposta que pressione setores de maior interesse para os americanos sem ampliar os prejuízos à economia brasileira provocados pelo tarifaço.
Na quinta-feira (14), o governo notificou Washington de que daria início ao processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra as tarifas impostas pelos EUA. A legislação permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra países ou blocos que imponham barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.
A primeira etapa será de consultas diplomáticas entre os dois países. O objetivo é identificar quais demandas dos setores afetados pelas tarifas podem ser contempladas pela lei e avaliar quais medidas seriam mais adequadas.
Uma das possibilidades em análise é a propriedade intelectual, área considerada de grande interesse para os Estados Unidos. A lei permite, por exemplo, a reavaliação de obrigações assumidas em acordos de propriedade intelectual.
A legislação também prevê outras formas de retaliação, como a limitação da importação de bens e serviços, a aplicação de tarifas e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
