Um ano e oito meses após o governo federal haver disponibilizado R$ 6,5 bilhões para as áreas atingidas pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, nada foi desembolsado até agora. Não é uma particularidade de lá. No Orçamento federal de 2025, que não tem relação com o fundo gaúcho, foram disponibilizados R$ 532 milhões para obras de drenagem urbana e contenção de encostas em todo o país. Desses, apenas R$ 136 milhões foram pagos por entrega de serviço, conclusão de obras ou etapas delas. Os números mostram que, apesar de haver dinheiro, as obras seguem em ritmo lento - mesmo diante da constatação de especialistas e do próprio governo de que os eventos climáticos extremos vieram para ficar. Este ano, está prevista a ocorrência do fenômeno El Niño com grande intensidade, o que significa secas severas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e chuvas abundantes no Sul e Sudeste. “Tem recurso no Orçamento, tem recurso financeiro”, disse ao Valor o ministro das Cidades, Vladimir Lima. “Eu preciso que os atores façam essas obras acontecerem, para que a gente esteja mais preparado para os eventos extremos, que estão cada vez mais impactantes.” Os “atores”, no caso, são os governos de Estados e municípios, que realizam esse tipo de obra. No comando da pasta há quatro meses, Lima busca identificar os gargalos que atrasam a execução das obras. Ele quer replicar, para as obras de drenagem e contenção de encostas, o “Bota pra Andar”, um programa que ajudou a destravar parte das 87 mil obras do Minha Casa, Minha Vida que estavam paradas em 2023. Eu preciso que os atores façam essas obras acontecerem” “Significa colocar todo mundo junto: empresa, prefeitura, órgão licenciador”, explicou. “Você coloca todo mundo na mesa e lembra que aquele assunto é principal, que precisa resolver.” No programa habitacional, foi possível retomar 45.827 obras. Os empecilhos são velhos conhecidos: é preciso elaborar um projeto e esse deve estar em conformidade com os requisitos da Caixa, gestora dos recursos. Nem todos os municípios têm pessoal qualificado para essa tarefa. Depois, é preciso realizar uma licitação para contratar o serviço da obra. É outro processo complexo e demorado. Em muitos casos, as obras exigem licença ambiental, ou a solução de problemas fundiários. São também frequentes os processos que param por alguma discussão judicial. Na visão do ministro, às vezes é necessário pressionar para que esses obstáculos sejam superados. “É preciso buscar entender o caso concreto de cada repasse, porque pode haver problemas que perpassam desde a formulação da parceria até a licitação e a execução da obra, com restrições relativas, por exemplo, a desapropriação, licenciamento ambiental e impugnação administrativa e/ou judicial”, comentou Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Não é razoável generalizar que a responsabilidade por atrasos em obras de drenagem urbana e contenção de encostas seja apenas dos municípios e Estados, quando o próprio governo federal também tem seus gargalos operacionais na liberação tempestiva de recursos.” Possivelmente, acrescentou, o fato mais digno de registro seja a dinâmica federativa de terceirização de responsabilidades. “Os gestores sempre culpam os outros níveis da federação por ações e omissões que são compartilhadas entre todos os entes.” Dados levantados pelo Valor no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) do governo federal mostram que, no ano passado, havia disponibilidade no Orçamento de R$ 405 milhões para obras de drenagem e R$ 127 milhões para contenção de encostas, sob responsabilidade do Ministério das Cidades. Foram quase que integralmente empenhados, ou seja, comprometidos com o pagamento de contratos específicos de obras ou serviços. Porém, os valores pagos, que refletem a conclusão da obra ou de uma etapa dela, ficaram em R$ 78 milhões para dragagem e R$ 57 milhões para encostas. Já no caso do Rio Grande do Sul, os recursos estão no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), criado em 2024, com recursos federais. De acordo com dados publicados pela Casa Civil da Presidência da República, das 11 obras, mais a batimetria do Lago dos Patos, apenas duas começaram: o canal e a bacia de amortecimento em São Leopoldo. As demais estão nas etapas de projeto e licitação. “O que virou obra de fato foi bem pouco", disse o ministro. "A gente sabe que são obras estruturantes, que levam tempo para fazer o projeto e licitar a obra, mas é necessário que, o quanto antes, o Estado faça isso virar realidade.” “São obras de grande porte de alta complexidade de engenharia, em áreas extremamente urbanizadas que tiveram que ser redimensionadas depois do que aconteceu em 2024”, disse ao Valor o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi. As cheias estabeleceram uma nova máxima histórica para o nível das águas, por isso os projetos precisaram ser redimensionados. Isso significou ir a campo novamente. “O fato de ter o recurso lá é muito positivo, mas temos que lidar com essa expectativa das pessoas, de achar que, tendo dinheiro, basta apertar um botão e a obra é executada”, comentou. “Se você tiver hoje o dinheiro depositado para construir uma casa, não vai começar construi-la amanhã.” As obras do Firece foram programadas para terminar em 2031. Enquanto as grandes obras novas do Firece estão nas etapas preparatórias, o Estado e os municípios investem na recomposição dos sistemas de proteção que já existem, e que falharam nas enchentes de 2024. Como mostrou o Valor, o Estado tem um programa próprio para enfrentar os impactos do El Niño, o Plano Rio Grande, com investimentos de R$ 14,8 bilhões em 240 projetos. Outro programa, o Prepara RS, de R$ 30 milhões, apoia prefeituras na reação aos eventos climáticos. “Esse episódio do Rio Grande do Sul mostrou a importância de integrar informação climática, o planejamento do território, da infraestrutura, principalmente a gestão de riscos”, comentou Amanda Schutze, professora e coordenadora do FGV Clima. “Desde então, houve avanços muito importantes nesse debate sobre adaptação e resiliência, e o tema ganhou sim visibilidade na agenda pública, mas daí a transformar todo esse aprendizado em investimentos estruturantes de fato, isso naturalmente leva tempo.” A adaptação das cidades aos eventos climáticos extremos é a agenda do dia na Organização das Nações Unidas (ONU). Nos debates, o Brasil chama a atenção por ter um Ministério das Cidades e por realizar obras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que funciona como uma instância de priorização dos investimentos públicos. Na esfera federal, as emergências decorrentes de enchentes estão a cargo principalmente da Defesa Civil, que integra a estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A pasta das Cidades atua na prevenção, com melhora na infraestrutura. “O mundo discute qual é a cidade do futuro”, disse. É um debate que a pasta tem tocado junto ao governo, a sociedade e a academia. O uso de soluções baseadas na natureza é um dos itens da pauta. Um exemplo pode ser visto em Ilhéus (BA) no bairro de Alto dos Coqueiros. Lá, uma equipe da Universidade Federal do Sul da Bahia trabalha com a comunidade em seis protótipos. Por exemplo, a proteção da encosta do morro com uso de geomanta e capim, ou com superadobe (sacos preenchidos com terra). Também está em teste o terraceamento da encosta com bambu, eucalipto e horta comunitária e a formação de um viveiro de mudas comunitário. No Ministério das Cidades, as obras de contenção de encostas estão muitas vezes integradas à urbanização de favelas, que já recebeu mais de R$ 11 bilhões desde 2023. As obras de contenção de encostas geralmente fazem parte de planos mais amplos de urbanização de favelas. São projetos que envolvem drenagem, urbanização, construção de praças e quadras, melhorias habitacionais, contenção de encostas. Famílias que estão em áreas de risco são realocadas para locais próximos, e a área é ocupada com um campo de futebol, por exemplo, para evitar a reocupação. A prevenção de desastres é uma das prioridades do Ministério das Cidades desde sua recriação em 2023, comentou o ministro. Desde então, foram selecionados projetos de contenção de encostas e drenagem urbana que somam R$ 34 bilhões, para serem executados ao longo dos anos.